Florianópolis, 29 março 2026
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Bombeiros dizem à CPI dos Alvarás que órgãos da Prefeitura pressionavam pela liberação de Habite-se

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A Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alvarás da Construção Civil da Câmara de Vereadores de Florianópolis realizou na tarde de sexta-feira, 20, mais uma sessão. Os depoentes foram o tenente Leonardo Ecco, o subtenente Jailson Souza e o major Guideverson de Lourenço Heisler, subcomandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros. As informações são da assessoria de comunicação da Câmara Municipal.

No depoimento, os bombeiros afirmaram que encontram divergências em relação ao que consta no projeto e ao que verificam nas edificações, como alterações na altura e falta de equipamentos obrigatórios de segurança. Admitiram ainda que já receberam pressão por parte de órgãos da Prefeitura para liberação de habite-se, mas que as solicitações diminuíram depois do acidente na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), e que sempre seguiram a tramitação normal, de acordo com as normas, independente do requerente.

O tenente Ecco solicitou ainda que a Câmara regulamente o processo e faça com que o Projeto Preventivo de qualquer empreendimento seja aprovado pelo Corpo de Bombeiros antes da execução da obra.

"A regulamentação facilitaria e muito o nosso trabalho porque é incoerente executar para depois analisar. Depois da construção pronta é difícil derrubar e, então, fica o Corpo de Bombeiros se debatendo para que a edificação faça as adequações de acordo com as normas de segurança", destacou.

Segundo o relator da CPI, vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), dois detalhes chamaram a atenção durante o depoimento do Corpo de Bombeiros: a altura dos prédios diferente das informações do projeto e a ausência de equipamentos de segurança.

"A CPI até então estava realizando oitivas e analisando projetos. A partir de agora vamos fazer visitar em campo com profissionais de engenharia e arquitetura para ver se há veracidade nas informações e analisar se há irregularidade em alguma edificação", concluiu.