Em audiência na manhã desta quinta-feira, 14, em Florianópolis, o governador em exercício Joares Ponticelli sancionou a lei que vai garantir a coleta da impressão digital de recém-nascidos catarinenses; reconheceu a Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori-SC) como entidade de utilidade pública estadual; e liberou a primeira parcela de recursos para o programa Rede Estadual de Atenção a Dependentes Químicos (Reviver), voltado ao atendimento de dependentes químicos. O secretário de Comunicação, Nelson Santiago, deputados estaduais e diretores da Adjori-SC participaram do ato.
A lei de implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos em SC tem como objetivo garantir um sistema de identificação mais eficiente e seguro do que o utilizado atualmente (coleta de desenhos papilares com tinta em áreas como a planta dos pés). De acordo com a lei, os hospitais e maternidades públicos e privados do Estado deverão implantar e operacionalizar o sistema de identificação, que consiste em um banco de dados civil, centralizado em órgão estadual competente, vinculando as impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães.
“Já no nascimento, a criança terá sua impressão digital coletada e enviada ao banco de dados e essa informação vai acompanhá-la por toda a vida. Com isso vamos evitar casos de trocas de bebês em maternidades e combater casos de contrabando de menores”, destacou Ponticelli, lembrando que cerca de 40% dos casos de desaparecimento de pessoas no país envolvem crianças. O governador em exercício explicou que com a lei sancionada, o próximo passo será garantir a integração dos órgãos envolvidos. “É preciso promover a articulação de todos os departamentos estaduais e nacionais e adequar hospitais e maternidades do Estado para que a lei seja implementada no menor espaço de tempo possível”, afirmou.
O governador em exercício também sancionou a lei que reconhece a Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori-SC) como entidade de utilidade pública estadual. “A Adjori tem o reconhecimento pela preocupação com a profissionalização e com a dotação de condições para que os jornais do interior possam cada vez mais cumprir seu papel de forma imparcial e responsável. A aprovação dessa lei reconhece todo o esforço da entidade pelo fortalecimento do setor e abre a possibilidade de parcerias com órgãos públicos”, afirmou Ponticelli.
Hoje, a entidade conta com cerca de 180 associados em todo o Estado. O presidente da Adjori-SC, Miguel Ângelo Gobbi, acompanhou o ato em Florianópolis. “Na prática, essa lei vai garantir acesso a recursos para organização, capacitação das equipes e orientação na área de gestão, para que o jornal seja treinado para ter controle absoluto da empresa, mesmo que seja uma pequena empresa”, comemorou Gobbi.
Programa Reviver
A audiência terminou com a assinatura da liberação da primeira parcela dos recursos do programa Rede Estadual de Atenção a Dependentes Químicos (Reviver). O programa vai investir, no primeiro ano, cerca de R$ 12 milhões em prevenção às drogas e tratamento de dependentes no Estado, por meio de uma parceria entre Governo do Estado e a Comissão de Prevenção e de Combate às Drogas da Assembleia Legislativa (Alesc).
O presidente da Comissão de Combate às Drogas da Alesc, deputado Ismael dos Santos, lembra que o governador Raimundo Colombo assinou a autorização para o programa em agosto e agora o governador em exercício Joares Ponticelli assinou a liberação da primeira parcela, no valor de R$ 3 milhões, que vai garantir três meses de financiamento , contemplando 100 comunidades terapêuticas catarinenses e oferecendo 1.000 vagas em todo o Estado.
O programa vai atender entidades que estiverem adequadas à legislação federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde. Cada instituição poderá obter recursos para o custeio de até 10 vagas. Entre as ações previstas pelo Reviver, também estão o diagnóstico e o cadastramento de comunidades terapêuticas, capacitação de profissionais destas comunidades, elaboração de protocolos de prevenção, pesquisa de avaliação do cuidado e da reinserção familiar e elaboração de material instrucional.
