O Ministério Público de Santa Catarina assinou, nesta quarta-feira, 18, contrato para compra do prédio que será construído ao lado da atual sede da instituição em Florianópolis. O contrato prevê a restauração da casa existente no terreno, tombada por seu valor histórico e arquitetônico, para que retorne ao seu projeto original da construção. Além de a casa servir de entrada para o prédio, o Ministério Público estudará outras formas para permitir a sociedade a conhecer o local. As informações são da Assessoria de Comunicação do MPSC.
O projeto prevê a finalização do prédio no início do segundo semestre de 2017, com uma estrutura que comporte até 80 Procuradorias de Justiça. Assim, o MPSC já se prepara para se adequar ao crescimento da demanda, consequência do aumento populacional e do desenvolvimento do Estado. Atualmente, o Ministério Público tem um déficit no número de Membros em relação ao número de Magistrados. Só no 2º grau são 62 Desembargadores e 30 Juízes Substitutos de 2ª grau, enquanto que no Ministério Público são apenas 50 Procuradores de Justiça.
Com o edifício, o Ministério Público pretende acomodar adequadamente as Procuradorias de Justiça e a administração superior, bem como centralizar as áreas administrativas.
Quando o atual prédio sede foi inaugurado, em 1995, comportava toda a área administrativa e 33 Procuradorias de Justiça. Atualmente, no local funcionam 50 Procuradorias. Em cada gabinete, trabalham seis pessoas em salas de 30m2 e em quase metade delas não há ventilação ou luz natural. A climatização é apenas parcial.
O recurso para o pagamento do prédio virá do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público (FERMP), que recebe valores recolhidos dos cartórios. Esse fundo foi criado para fornecer recursos à modernização da estrutura física do Ministério Público e do Judiciário. Ao longo do tempo, o Ministério Público fez um contingenciamento e formou uma reserva para assegurar o pagamento inicial.
O terreno foi escolhido em virtude da localização e o custo foi avaliado por três corretores e dois avaliadores credenciados pela Caixa Econômica Federal. O objetivo da compra e a localização permitem, nos termos da lei, a dispensa de licitação.
