O prefeito Cesar Souza Júnior sancionou o novo Plano Diretor de Florianópolis nesta sexta-feira, 17. A lei segue para publicação no Diário Oficial e passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira, 20, substituindo o Plano Diretor de 1997. Das emendas aprovadas pela Câmara de Vereadores 10 foram vetadas. As informações são da Secretaria de Comunicação.
Para combater o que considera "onda de desinformações, manipulações e inverdades sobre o novo Plano, desencadeada principalmente nas redes sociais", a Prefeitura lançará segunda-feira, no portal do Executivo na internet, um site que vai responder perguntas e tirar dúvidas da população sobre a nova lei.
Durante a solenidade de assinatura da sanção, o prefeito afirmou que o novo plano transforma Florianópolis na capital brasileira com maior área de preservação do país.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a nova lei, que visa estabilizar a população da cidade em 750 mil pessoas nas próximas décadas, prevê a construção de quatro novas marinas nas baías Norte e Sul, estimulando o potencial náutico da cidade; regulariza regiões consolidadas; cria 20 novas áreas de interesse social e bane o chamado ex-ofício, possibilitando a regularização de cerca de 25 mil pequenos e médios empreendedores.
O superintendente do Instituto de Planejamento Urbano (IPUF) e principal responsável pela elaboração do novo plano, Dalmo Vieira Filho, destaca que a entrada em vigor da nova lei não marca o fim das discussões sobre os temas nele contidos.
Outro ponto em destaque, segundo Dalmo, é a criação das chamadas áreas de centralidade nos bairros. A ideia é, ao ofertar em cada um deles uma série de serviços de interesse da população local, diminuir a necessidade de deslocamentos até o centro da cidade. A preocupação com aspectos ligados à mobilidade urbana também integram o documento.
Dalmo lembra que houve uma redução drástica das chamadas áreas de ocupação exclusiva, que inviabilizavam a existência de pequenos comércio ou empresas domésticas em áreas residenciais.
