A Secretaria de Estado da Fazenda começou nesta quinta-feira, 28, a operação Mãos à Obra, que vai fiscalizarvarejistas do segmento de material de construção, madeira, vidro e espelhos. A ação é feita em Florianópolis e várias outras cidades catarinenses. O objetivo da operação, que termina nesta sexta-feira, 29, é verificar o cumprimento de obrigações acessórias, especialmente a instalação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
Os contribuintes foram selecionados pelo fisco por meio do cruzamento de dados enviados pelas próprias empresas e pelas administradoras de cartão de crédito.
Nos contribuintes que já estão usando os equipamentos ECF, a operação vai apurar a regularidade do seu uso, bem como do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e do cartão de crédito. “A automação comercial integrada com o uso do ECF, além de se constituir em valiosa ferramenta de gestão para o empresário, também é instrumento eficiente para um controle fiscal seguro do varejo. Por isso, o Estado vem obrigando o contribuinte varejista ao uso do ECF e do PAF”, explica Martins.
A falta de instalação do ECF, quando obrigado, se constitui em infração fiscal acessória sujeita à penalidade (multa) prevista em lei. A grande maioria das empresas obrigadas ao uso do equipamento já providenciaram a sua instalação de forma espontânea. “Os contribuintes omissos prejudicam sensivelmente o mercado, pois com essa prática favorecem a sonegação fiscal, concorrendo de forma desleal com quem recolhe o tributo corretamente. É dever da Fazenda inibir essa infração fiscal”, conclui o secretário Antonio Gavazzoni.
