O Procon de Florianópolis notificou nesta segunda-feira, 2, as operadoras de telefonia móvel para prestarem esclarecimentos sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos.
As próprias operadoras, segundo o diretor do Procon municipal. Gabriel Meurer, haviam anunciado no final do ano passado que o acesso à rede seria bloqueado ao término da franquia, e é isso que o órgão de defesa do consumidor pretende que seja esclarecido.
"Essa alteração contratual de forma unilateral fere o direito adquirido, previsto na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor", informou Meurer.
Após o recebimento da notificação, as operadoras terão o prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos e, caso não cumpram o determinado, terão aplicadas multa administrativa, que varia entre R$ 400,00 e R$ 6 milhões.
O Procon não descarta a hipótese de ingressar com uma Ação Civil Pública contra as operadoras, a exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro.
