O condutor foi identificado: tem dupla cidadania, mas não conseguiu comprovar a estada regular do veículo no Brasil. Pela lei, o veículo estrangeiro pode circular por 90 dias no país, autorização que pode ser renovada por mais 90 dias.
Após o exame da documentação, ficou constatado que o veículo estava sendo utilizado para trabalho, não possuía o seguro obrigatório e o proprietário não portava documento de habilitação válido ou documentos que comprovassem a posse do veículo.
O Sportage foi autuado e encaminhado à Receita Federal para instauração de processo. Os agentes da Guarda Municipal vêm, desde o final de 2015, se atualizando na legislação para fiscalizar veículos estrangeiros e trabalhando forte na fiscalização destes condutores, realizando os devidos encaminhamentos legais.
