Aprovada nesta quarta-feira, 6, a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) para apurar, acompanhar e fiscalizar as constantes quedas de energia elétrica e a possível desproporcionalidade no valor da tarifa de vários moradores da Capital. O requerimento é de autoria da Mesa Diretora e foi aprovado por 22 votos, sem nenhum voto contrário. Eram necessárias apenas 12 manifestações favoráveis para a criação da CPE.
O presidente Roberto Katumi (PSD) explicou que essas quedas não têm sido casos pontuais, uma vez que toda a Grande Florianópolis tem enfrentado problemas de quedas de energia, independente do bairro. “Se a resposta da Celesc não tiver elementos técnicos que expliquem e resolvam esses problemas, o próximo passo será montar uma CPI”, afirma Katumi.
O pilar da apuração da CPE serão as quedas constantes quedas de luz nos bairros, mas ela também apurará a desproporcionalidade das faturas. O Procon identificou casos de aumentos significativos em residências que sequer possuem ar-condicionado ou piscina, algumas das justificativas apresentadas pela Celesc para o aumento na conta da luz.
A CPE é um mecanismo para estudar assuntos de interesse do município. É composta por cinco membros e definida pela proporcionalidade partidária, assim como as outras comissões da Câmara. As definições do presidente e do relator da CPE serão realizadas na próxima semana.
A comissão irá convidar envolvidos no tema para prestar esclarecimentos. Essa é uma das principais diferenças da CPI, que convoca já em uma investigação. Devem ser chamados, além da Celesc, consumidores que foram prejudicados.
