O deputado federal Hélio Costa integra a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal lançada nesta terça-feira (25) em Brasília. O parlamentar, assim como os demais membros da frente, é favorável que a idade seja reduzida de 18 para 16 anos para punir os jovens que cometem algum tipo de crime ou contravenção no Brasil. Em seu discurso na solenidade, o deputado reforçou a necessidade de aprovar a matéria em definitivo. "A frente surge para acelerar o debate. A PEC passou na Câmara em 2015 e agora precisa ser apreciada e aprovada no Senado. Vamos trazer o assunto à tona de novo para colocar em prática essa medida tão importante para o país", disse.
Hélio Costa também comentou sobre a proposta. "Com 16 anos, os jovens já sabem o que fazem e precisam ser punidos igualmente aos adultos. Essa gurizada tem que entrar na linha cada vez mais cedo. Praticou o crime, tem que pagar sim. É uma questão de justiça e responsabilidade".
Para 84% dos brasileiros, a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos, segundo levantamento apresentado em janeiro de 2019 pelo Datafolha. Atualmente, até completar 18 anos, o jovem que comete algum tipo de crime não é penalizado da mesma forma que um adulto. A Constituição e o Código Penal afirmam que os menores de 18 anos são “penalmente inimputáveis” e estão sujeitos às normas de legislação especial.
O objetivo da Frente Parlamentar, portanto, será o de discutir as propostas já em trâmite no Congresso Nacional e buscar formas para que elas sejam votadas. Em 2015 a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 171/1993, que diminui a imputabilidade penal para 16 anos, mas a medida precisa ainda ser votada pelo Senado.
