A 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece nos dias 27 e 28 de abril, propõe revisar as ações e proposições na Capital catarinense relacionadas à efetivação dos direitos da infância e da adolescência previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que se articulam dentro do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).
Demandas de crianças e adolescentes são ouvidas
As crianças e adolescentes, em especial as que representam o grupo que participou da Pré-Conferência no último dia 30 de março, ocorrida na sede do Centro de Educação Popular – CEDEP, no bairro Monte Cristo, levarão para os demais participantes da 11ª Conferência suas percepções e reivindicações acerca do tema que foi proposto em nível nacional para esta edição do evento, que diz respeito às consequências da pandemia da Covid-19 na vida de crianças e adolescentes.
Os “adultos” da Conferência deverão se expressar nos debates e nos documentos, de modo a serem os guardiões dos anseios de crianças e adolescentes que, durante a pré-conferência, apresentaram aquilo que desejam eliminar, reduzir, elevar e criar para a garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes de Florianópolis.
Temas urgentes e atuais como políticas para a eliminação da fome, para coibir o preconceito, o racismo, a violência de gênero e a LGBTQIA+fobia estavam entre as sugestões das crianças e adolescentes. A questão da segurança também é uma preocupação para esse público. Atendimento psicológico gratuito para alunos e professores nas escolas, criação de códigos para denúncias de violência, espaços de lazer seguros e maior segurança nas escolas foram algumas das propostas apresentadas.
Dentre os “adultos” que deverão participar da XI Conferência, os principais atores são os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e a expectativa é que estejam representados o poder Executivo e Legislativo do município, o sistema judiciário da infância e juventude, as polícias, os conselhos tutelares, a comunidade acadêmica, as entidades de defesa dos direitos humanos e demais conselhos de direitos de Florianópolis que atuam nesta área.
Na programação estão a apresentação dos eixos temáticos e a formação de grupos de trabalho, que terão o objetivo de formular propostas para cada tema apresentado, as quais serão levadas para a Conferência Estadual. Destaque para a palestra magna “As consequências da pandemia do Covid-19 na vida de crianças e adolescentes: ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, no dia 27, às 13h30, com a professora do Departamento de Serviço Social da UFSC Andrea Fuchs.
Confirmaram presença outros profissionais como Patrícia Zimmermann, delegada da DPCAMI/SC; o professor Eduardo Jara, idealizador do Programa de Extensão Esag Kids e Coordenador de Extensão da Udesc; Fabrícia Luiz Souza, professora e subsecretária de Educação Básica da SME/PMF; Danielle Espezim dos Santos, advogada, idealizadora do Núcleo de Formação Comunitária em Direitos da Criança e do Adolescentes da UNISUL e integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da UFSC; a assistente social Neylen Bruggemann Bunn Junckes, exercendo atividade no Centro de Atendimento Socioeducativo de Florianópolis e no Centro de Internação Feminino de Florianópolis; Daiane Correa, assistente social na Casa de Acolhimento Darcy Vitória de Brito; Giulia Gisler, mestranda no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC; e o Padre Vilson Groh, do Instituto Vilson Groh – IVG, grande articulador de organizações em defesa dos direitos nas comunidades socialmente vulneráveis da Capital.
A programação completa está no link.
A responsabilidade da organização do evento está a cargo do Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA), que apresentou proposta ao edital 001/FMDCA/2023 para que os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pudessem ser utilizados na concretização da 11ª Conferência. O termo de referência exige que sejam garantidas a estrutura e alimentação para 200 participantes e o interesse pelas inscrições supera a expectativa.
“O CCEA sente-se habilitado e honrado em realizar o assessoramento do evento e assim, como as mães e avós do Monte Serrat há 25 anos, mais uma vez ser protagonista nas ações de proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens”, afirmou a diretora do CCEA Silvana Paggiarin Flores.
Conheça os temas desta edição
️Eixo 1 | Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico.
Eixo 2 | Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19
Eixo 3 | Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão
Eixo 4 | Participação da Sociedade na deliberação, gestão e controle social de políticas públicas
Eixo 5 | Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes
11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 27 e 28 de abril
Onde: Hotel Cambirela (Av. Marinheiro Max Schramm, 2199, Estreito, Florianópolis)
Mais informações: @cmdca_floripa e @centroculturalescravaanastacia
