Já estão abertas as inscrições para o II Congresso Brasileiro de Estudos Tributários, que acontecerá em Florianópolis/SC (Majestic Palace Hotel) nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2011, sob a presidência de Paulo de Barros Carvalho (Prof. Titular e Emérito da USP e PUC/SP).
O evento é uma realização do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, em parceria com a ACET – Academia Catarinense de Estudos Tributários, e contará com as presenças de Jorge Bravo Cucci, Roque Antonio Carrazza, Misabel Abreu Machado Derzi, Paulo Ayres Barreto, Marcelo Viana Salomão, José Eduardo Soares de Melo, Heleno Taveira Torres, Marcos Vinicius Neder, Paulo Cesar Conrado, Tárek Moysés Moussalém, Betina T. Grupenmacher, Argos Campos Ribeiro, Rafael Pandolfo, Ricardo Anderle , Solon Sehn, Tácio Lacerda Gama entre tantos outros renomados juristas da área tributária.
Direcionado para advogados, juízes, desembargadores, procuradores, promotores, administradores, estudantes, empresários e demais profissionais da área, o Congresso irá abordar temas como Benefícios fiscais inconstitucionais, glosa de créditos de ICMS e princípio da proteção da confiança, IPI – Limitações do legislador infraconstitucional na definição dos estabelecimentos equiparados a industriais, ISS sobre atividade intelectual, Aspectos controvertidos na não-cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, Tributação no setor imobiliário, Fabricação de papel e celulose: conceito de insumo e creditamento do ICMS, Código Aduaneiro Comum, Novas discussões acerca da responsabilidade tributária do sócio e do administrador, entre tantos outros.
Desta vez contaremos com oficinas Substitutição tributária, ISS, Prescrição e decadência no Direito Tributário, Processo administrativo fiscal: vícios formais e materiais, ICMS e Ações antiexacionais, onde haverá um profundo debate sobre o tema entre autoridades no assunto.
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www.ibet-sc.com.br ou telefone
(48) 3381-6789
