Pelo terceiro ano consecutivo, o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) vai atender as demandas pré-processuais de consumidores e empresários no Mutirão da Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 24 a 28 de novembro, em todo o país. Em Florianópolis, o evento será realizado no Espaço Cultural, no piso superior do Terminal Rodoviário Rita Maria. Para conciliações no PACE, o agendamento é obrigatório e deve ser feito até o dia 19 de novembro junto a ACIF pelos contatos (48) 3224-3627 e juridico@acif.org.br. Inscrições e atendimentos são gratuitos.
Os atendimentos do PACE serão focados na resolução de demandas de menor complexidade, relacionadas a comércio e prestação de serviços – lojas, telefonia, bancos, financeiras e entre outras. A ideia é realizar acordos entre as partes antes mesmo de se iniciar um processo judicial, e logo que o acordo se concretiza, já é homologado pelo Poder Judiciário. No Mutirão de 2013, a Associação realizou cerca de 700 atendimentos, com 355 acordos homologados, envolvendo aproximadamente R$ 960 mil reais.
Além da ACIF, Procon, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Celesc, Casan e Executivo Fiscal Municipal participam do evento. Cada empresa ou instituição poderá agendar cerca de 1500 atendimentos para os dias do Mutirão.
O Mutirão da Conciliação faz parte da IX Semana Nacional da Conciliação do CNJ, que trata de acordos processuais, ou seja, quando o caso já está em andamento no sistema judiciário.
