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domingo, agosto 14, 2022
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ACIF defende Projeto de  Lei que favorece contribuintes em Santa Catarina

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ACIF defende Projeto de  Lei que favorece contribuintes em Santa Catarina

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A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) manifesta seu posicionamento contrário a decisão do governador Carlos Moisés, sobre o veto ao projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2020, que garante que as decisões do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) do Estado de Santa Catarina que terminem empatadas sejam decididas a favor do contribuinte.

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc) no dia 24 de maio e vetado pelo governador na última quarta-feira, 22 de junho, iria trazer tranquilidade para o contribuinte de Santa Catarina, além de tornar o Estado um dos primeiros a fazer a alteração no país.

“Hoje os catarinenses pagam uma das cargas tributárias mais altas do país. Este projeto viria em um bom momento como uma forma a amenizar os efeitos danosos da excessiva fúria arrecadatória do estado”, ressalta o presidente da ACIF, Rodrigo Rossoni.

A ACIF, que representa mais de 4.500 associados – que são diretamente impactados por todas as decisões políticas – pede que o governo ouça as ponderações dos representantes dos setores produtivos e das entidades empresariais, para que reveja sua decisão. 

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