Entidade propõe solução negociada das ações civis públicas e implantação da Aquavia Gastronômica do Canal da Barra, que integra medidas de educação ambiental, paisagismo, saneamento, qualificação profissional, entre outras.
A polêmica envolvendo bares e restaurantes situados no Canal da Barra da Lagoa, alvos de ações ajuizadas pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) na Vara Ambiental Federal, pode ser a alavanca para a criação da primeira Aquavia Gastronômica de Florianópolis. O projeto da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) é uma das iniciativas propostas pela entidade para a manutenção dos estabelecimentos no local e dos mais de mil postos de trabalho gerados por eles. A Associação Comercial também intermedia junto a Floram uma solução judicial coletiva para a questão. Nesta sexta-feira (8), às 15h, haverá reunião com o superintendente da Fundação, Volnei Ivo Carlin, empresários, Procuradoria da República, Capitania dos Portos, SPU-SC, e secretarias municipais de Turismo e de Desenvolvimento Urbano, na sede da ACIF Lagoa.
“Fomos informados que as ações foram movidas pela gestão anterior da Floram e que a nova gestão está interessada em construir um acordo judicial coletivo que atenda ao interesse público”, afirma o diretor de Turismo da ACIF, Ernesto São Thiago. Dessa forma, segundo o diretor geral da ACIF Lagoa, Gabriel Damiani, “a ideia é tentar unir imediatamente os processos e suspender os prazos para trabalhar de forma tranquila uma proposta de consenso”, explica.
A maior preocupação da entidade comercial são os prejuízos que podem ser gerados aos comerciantes, empregados e ao próprio turismo na Ilha – na região do Canal da Barra gera cerca de 150 empregos diretos e quase mil indiretos, recolhendo cerca de hum milhão de reais anualmente em impostos diretos e perto de quatro milhões de reais em indiretos. Por isso, a proposta de criação da Aquavia Gastronômica, totalmente integrada ao turismo náutico e com medidas de educação ambiental, paisagismo, saneamento, com destinação adequada de resíduos sólidos e líquidos, qualificação profissional, instalação de equipamentos náuticos, entre outras, preservando o pleno acesso da comunidade à orla.
O projeto da Aquavia já estava sendo desenvolvido pela Regional Lagoa da Associação e deve integrar o Programa de Estruturação de Vias Gastronômicas, lançado recentemente pela ACIF em parceria com Sebrae-SC e Abrasel-SC. Nesta quarta-feira, em reunião conjunta com a Abrasel-SC, os donos de bares e restaurantes do Canal manifestaram interesse na criação da Aquavia. Em uma estimativa inicial, 18 bares e restaurantes localizados ao longo do Canal da Barra e próximos a ele (na Lagoa da Conceição e na faixa de areia da praia Barra) devem aderir a proposta.
Entenda o caso
Pelo menos dez bares e restaurantes localizados no Canal da Barra da Lagoa estão sendo acionados judicialmente pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram). A Fundação ajuizou nove ações na Vara Ambiental Federal, em dezembro de 2012, alegando que os estabelecimentos encontram-se em Área de Preservação Permanente (APP) ou em área de marinha (caso dos que tem deques ou trapiche sobre o canal).
O órgão pede a desocupação e a demolição das construções, além da recuperação da área onde estão instalados. As ações estão fase de citação e os empresários já foram intimados a apresentarem suas defesas em até 15 dias.
De acordo com a Floram, a fiscalização será continua e vai abranger todas as edificações que não estejam adequadas.
Serviço
O que: Reunião entre restaurantes do Canal da Barra da Lagoa, ACIF, Floram, Abrasel-SC, Procuradoria da República, SPU-SC, Setur, SMDU, vereadores e Capitania dos Portos de SC.
Onde: ACIF Lagoa (Rua Nossa Senhora da Conceição, 30, Lagoa da Conceição)
Quando: 8/3, sexta-feira, às 15h.
