Após negociação com o fornecedor do leite Neocate, utilizado em dietas para crianças alérgicas à proteína do leite de vaca, o Governo do Estado conseguiu reduzir em 22,5% o valor pago por uma lata do produto (de R$ 284,00 para R$ 220,00). A economia estimada para 2013 é de R$ 540 mil, equivalente a 2.454 latas. Hoje, o Estado atende cerca de 60 crianças com o fornecimento do produto.

A Secretaria de Estado da Fazenda responde pelo Grupo de Especialistas em Licitações e Contratos, que tem como função assessorar os processos de compra do Estado para reduzir custos. O grupo fez uma pesquisa dos preços praticados no mercado e constatou que a empresa fornecedora, única distribuidora do Neocate, estava praticando preços abusivos.

Nas farmácias, o produto é encontrado por R$ 140. O Estado é obrigado por decisões judiciais a comprar o leite da marca, considerado como fórmula única. A Fazenda convocou o fornecedor para adequação dos preços e registrou em ata o valor reduzido de R$ 284,00 para R$ 220,00.

Denúncia

Paralelamente, o Governo do Estado enviou representação contra a prática abusiva de preços ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE-Ministério da Justiça).

A suspeita é de que há provável acordo prévio entre a distribuidora e a importadora do leite para ditar o preço do produto, principalmente quando o cliente é ente público, o que configura, em tese, infração contra a ordem econômica.

A distribuidora estaria se beneficiando da obrigatoriedade de compra da marca Neocate. Os fatos estão sendo apurados por uma das Promotorias de Defesa do Consumidor da comarca da Capital, com apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).