Com potencial para se tornar a maior rede de certificação digital do País, graças à capilaridade dos cartórios brasileiros – são aproximadamente 8,5 mil no Brasil, sendo mais de 600 no Estado, presentes em todos os municípios – a plataforma e-notariado será lançada em Santa Catarina durante o Congresso Estadual da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/SC), que acontece em Florianópolis nesta sexta-feira e sábado (dias 28 e 29 de junho), no auditório da OAB/SC. Trata-se de uma tecnologia que encurta distâncias, por intermédio de um aplicativo de celular (APP) que passará a oferecer de forma online e na palma da mão os serviços que a população atualmente busca no balcão dos cartórios.

O e-notariado será apresentado aos notários e registradores amanhã (29/6), pelo tabelião Hercules Benício, presidente do Colégio Notarial do Brasil do Distrito Federal, primeira unidade da Federação a usar a plataforma. Ainda em fase piloto, o APP já está em uso em cinco Estados (MG, RS, PE, MS e DF) e nas próximas semanas estará disponível também para os cidadãos catarinenses. "A partir da apresentação, o primeiro passo será cadastrar os tabeliães titulares dos cartórios, e a partir disso eles estarão aptos para o cadastramento da população interessada, o que deve ocorrer gradativamente ao longo dos próximos meses", explica a presidente da Anoreg/SC, Rosina Deeke. "Ao realizar o cadastramento, o tabelião se torna uma autoridade notarial no sistema, o que confere total segurança e atesta a sua fé pública para os atos que serão praticados digitalmente", complementa Daisy Ehrhardt, diretora da Anoreg/SC e membro da comissão de tecnologia do Colégio Notarial do Brasil (CNB). 

O cadastramento da população é totalmente gratuito e precisa ser feito no cartório de preferência do interessado, que também passa a ter o seu certificado digital no e-notariado, válido por três anos, para a partir disso passar a solicitar os serviços desejados pelo APP. Para os usuários de smartphones com reconhecimento de digital, esta será seu acesso ao sistema e comprovação de identidade. Os demais poderão usar uma senha numérica. Já disponível para download nas lojas Apple Store e Google Play, o e-notariado está sendo implementado por fases. Neste primeiro momento, os cidadãos podem requerer eletronicamente que os cartórios lavrem atas notariais, façam o reconhecimento digital de firma (assinatura), como nos contratos de promessa de compra e venda e contratos de aluguel, e lavrem a autorização de viagens para menores.

Documento com grande abrangência de uso, a ata notarial é um registro que serve à comprovação de diversas situações, como decisões de reuniões entre sócios, de reuniões condominiais, comprovação de situações e ofensas ocorridas no ambiente de internet (redes sociais, sites, e-mail, etc), comprovação de uso indevido de imagem ou logomarca, comprovação de entrega de chaves de um imóvel por locatário ou ateste o estado físico de entrega do imóvel, entre outras finalidades. "A ata notarial, resumidamente, contém a narração de um fato com veracidade comprovada pela fé pública que detém o cartório", explica Rosina.

Modernidade e segurança

O e-notariado é um projeto fruto de três anos de desenvolvimento pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), com a participação das seccionais nos Estados. A plataforma foi criada para facilitar o acesso e utilização dos serviços oferecidos pelos cartórios à população. Com o e-notariado, os tabeliães estarão mais seguros para prestar seus serviços de autenticação no meio digital e os cidadãos terão seu certificado digital gratuito para acessar as operações do meio notarial. O serviço é oferecido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para oportunizar a validação de dados cadastrais e biométricos utilizando o serviço Datavalid, o que irá viabilizar o acesso das serventias à base biométrica do Departamento Nacional de Trânsito, para uma melhor identificação do cidadão e de forma mais ágil e mais segura.

 

Confira a programação completa:

28 de junho – sexta-feira

17h30 – Coffe de boas vindas

18h – Solenidade de abertura

19h – Palestra de abertura: "Participação do notário e registrador no combate ao crime de lavagem de dinheiro" – com o Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, Fermando Comin.

29 de junho – sábado

9h – Palestra: “Aspectos Registrários da Multipropriedade” – com a registradora imobiliária Daniela Rosário Rodrigues.

10h – Palestra: "A prática notarial e registral diante do estatuto da pessoa com deficiência" – com Christiano Cassettari, professor de Direito Civil em São Paulo e  diretor da ARPEN-BR.

11h – Palestra: "O Conselho Nacional de Justiça e os serviços extrajudiciais na desburocratização dos serviços públicos" – com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio Evangelista.

12h – Almoço

14h – Palestra: “Alteração de Prenome e Gênero dos Transgêneros” – com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG), Marcelo Guimarães Rodrigues.

15h – Palestra:“Documento eletrônico e a Plataforma E-Notariado” – com o tabelião no Distrito Federal Hercules Benício.

16h – Coffe Break

16h30 – Palestra: “Aspectos destacados do direito de família e sucessões” – com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFAM/SC), Luciana Nahas.

17h30 – Palestra: "Duplicata Eletrônica lei 13.775" – com o gestor de tecnologia do IEPTB/BR, Luiz Paulo Souto Caldo.

18h30 – Pinga Fogo