Mote da mobilização nacional para aprovação da PEC ainda em 2010.

Mobilização foi a palavra de ordem da audiência pública realizada na segunda-feira(12) no Auditório da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte para apresentação do texto do substitutivo elaborado com base no documento de estruturação e institucionalização do Sistema Nacional de Cultura(SNC), apresentado pelo Ministério da Cultura e aprovado pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

Participaram do encontro cerca de 200 pessoas, entre profissionais da área, representantes de classe e de municípios catarinenses, além de autoridades, representados na mesa pela presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) Anita Pires, o Secretário de Turismo, Cultura e Esporte Gilberto Saavedra, os deputados estaduais Edson Andrino e Pedro Uczai(presidente do Fórum Parlamentar Catarinense da Cultura), deputado federal por Santa Catarina Cláudio Vignatti, Christiane Ramirez(presidente do Fórum de Cultura de Florianópolis), Ricardo Camargo Vieira(vereador de Florianópolis) e, representando o Governo Federal, Roberto Peixe(coordenador do SNC do Ministério da Cultura), Paulo Brum(coordenador parlamentar MinC) e a senadora Ideli Salvatti.

A pauta do encontro foi a aprovação da emenda para a PEC 416/2005, que institui o sistema que consiste na regularização do setor cultural em todo o Brasil de forma democrática através do diálogo entre sociedade e poder público, cujo objetivo é promover o desenvolvimento – seja humano, social ou econômico – com exercício dos direitos culturais para todas pessoas.

Esta é mais uma das audiências que o Ministério da Cultura está promovendo nas capitais e, para fortalecer esta emenda constitucional que propõe avançar com a institucionalização da cultura, Brum salientou que a cultura corresponde por 7% do PIB(Produto Interno Bruto) do Brasil, à frente, inclusive, de setores fortes da economia, como a indústria automobilística.

O objetivo é fazer com que a emenda seja votada ainda em 2010, pois, segundo o deputado Pedro Uczai, 2011 será o primeiro ano da nova legislatura nacional e não é comum a câmara votar emendas desta natureza no primeiro ano de governo. “É necessário que façamos, o setor cultural e a sociedade, mobilização para que os deputados votem ainda este ano”, salienta Anita Pires.

Pires completa que a contribuição em Santa Catarina inicia nas regiões, onde os representantes culturais dos municípios devem pressionar o deputado federal da região. Por outro lado, Andrino não acredita que a PEC será votada este ano. “Ano eleitoral tudo fica parado, mas é necessário que o sistema aponte soluções para a burocracia que impera na área”, dispara o parlamentar catarinense. Chris Ramirez, do fórum da capital catarinense, concorda com a afirmação de Andrino.

Este é mais um dos motivos para que a APEC seja aprovada. Estas audiências são fundamentais para o processo, pois discussões ricas com esta aperfeiçoam o sistema, que regulariza a cultura através do financiamento público. “Do mesmo jeito que o Sistema Único de Saúde (SUS) está inserido na Constituição Federal, precisamos introduzir também o Sistema Nacional de Cultura com a aprovação desta proposta de emenda constitucional. Nós avançamos muito, mas se não conseguirmos consolidar do ponto de vista legal, os riscos de retrocesso são enormes”, diz João Roberto Peixe, coordenador do SNC do Ministério da Cultura.

O processo do SNC – as audiências, a aprovação da APEC e, principalmente, a implantação – demonstra o “quanto a cultura vale”, conforme assinalou a senadora Ideli Salvatti. “A cultura é meio de inclusão social e precisamos ter noção disso”, diz.

Anita salienta que o objetivo é fazer de Santa Catarina o primeiro estado a aderir ao sistema.

Realização: Fundação Catarinense de Cultura/Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte – Frente Parlamentar de Apoio à Cultura – Comissão de Educação Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Fórum Cultural de Florianópolis

Participação: Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição do Sistema Nacional de Cultura da Câmara dos Deputados.

Apoio: Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Pontão de Cultura Digital Ganesha e Ministério da Cultura.