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sábado, agosto 13, 2022
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Câmara de Florianópolis aprova regime próprio de previdência

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Câmara de Florianópolis aprova regime próprio de previdência

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Servidores que protestavam contra projeto entraram em confronto com a Polícia Militar

Por Graziele Dal-Bó | graziele.bo@diario.com.br

O projeto mais polêmico entre os oito que estavam em votação na segunda sessão extraordinária na Câmara de Florianópolis foi o que institui o regime próprio de previdência para os servidores municipais. Por 10 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções, a matéria foi aprovada na noite desta segunda-feira.

A confusão começou antes do início da sessão, marcada para as 19h. Uma placa com a posição dos 16 vereadores sobre o projeto foi colocada em frente à Câmara. Servidores lotaram a frente do Plenário da Câmara e, com a ajuda de um carro de som, protestaram contra o projeto que cria o regime próprio de previdência.

Eles alegam que a matéria foi colocada em votação sem uma ampla discussão com os trabalhadores municipais, pretende privatizar a aposentadoria dos servidores, além de aumentar a alíquota de contribuição, que passaria de 8% para 11%.

Dentro da Casa, alguns servidores também protestaram. A Polícia Militar foi chamada para conter os ânimos e houve confronto com os trabalhadores. Muitos deles reclamaram que a maior parte dos que estavam sentados assistindo à sessão eram funcionários comissionados e eram favoráveis ao projeto enviado pelo Executivo.

Mobilização marcada para dia 10

O momento mais tenso da noite foi depois da aprovação da matéria. Os trabalhadores afirmaram que vão entrar com uma ação de inconstitucionalidade do projeto, marcaram uma mobilização para o próximo dia 10 de fevereiro e prometeram entrar em greve.

Outra matéria polêmica colocada em votação, foi a da reforma administrativa da prefeitura, encaminhada pelo Executivo. Por 14 votos a 2, o projeto também foi aprovado. Alguns vereadores, no entanto, explicaram que o voto havia sido favorável porque a prefeitura prometeu dar mais autonomia à Fundação Franklin Cascaes.

Um dos principais oposicionistas do governo, o progressista João Amin, apresentou, durante a discussão da matéria, um estudo contábil mostrando que o projeto de lei, da forma como foi apresentado à Câmara, não trará redução nas despesas, como foi divulgado.

Segundo o levantamento realizado pela assessoria jurídica de Amin, se aprovado, haverá um aumento da ordem de R$ 35 milhões nos próximos três exercícios (2009, 2010, 2011).

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