A Câmara de Vereadores aprovou na sessão da noite de ontem (25/05), com 14 votos favoráveis e duas abstenções, projeto do prefeito Dário Berger que reajusta em 5,5% os vencimentos, salários, proventos, auxílio alimentação e auxílio lanche dos servidores do quadro único do pessoal civil, magistério, autarquias e fundações, inativos e pensionistas do Poder Executivo municipal. O reajuste corresponde à média da inflação, medida pelos índices do INPC do IBGE, e do ICV do Dieese. Excetuam-se do reajuste os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e correspondentes, e os níveis de remuneração dos cargos em comissão e das funções gratificadas, que permanecerão congelados aos valores vigentes em 30 de abril de 2010.
Na justificativa do projeto o prefeito diz que desde o primeiro ano de primeiro mandato cumpre o compromisso com os servidores de, na data-base da negociação salarial, conceder no mínimo, a título de reposição, o percentual da inflação dos últimos 12 meses. Além de cumprir integralmente tal compromisso, Berger acrescenta que a partir de maio de 2005 até agora concedeu aos servidores, além da inflação, reajustes adicionais que resultaram em um aumento real de 11,31%.
O impacto financeiro decorrente da aplicação do índice de 5,5% ultrapassará o limite prudencial de 51,30% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as receitas correntes líquidas, apuradas nos últimos 12 meses. Berger explica que com a adoção de medidas de elevação da arrecadação e, concomitantemente, de contenção e de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, até o final do atual exercício os valores acumulados voltarão a ficar dentro do limite.
Uma das primeiras medidas é não estender o índice de 5,5% de reajuste para os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e correspondentes, e dos níveis de remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas.
