Substituição tributária: Comércio de SC propõe à Fazenda tabela diferenciada ao micro empresário
Em audiência pública nesta quarta, FCDL/SC reivindicou cálculo de margem de lucro reduzida para o pequeno empreendedor

A criação de uma tabela diferenciada para micro e pequenas empresas de Santa Catarina não perderem a competitividade com a substituição tributária foi a principal proposta sugerida pela Federação das CDLs (FCDL SC) em audiência pública realizada nessa quarta-feira (12/05) com a Secretaria da Fazenda e representantes de entidades empresariais do estado. Esta tabela definirá o percentual da margem de lucro sobre qual o ICMS será cobrado. Cerca de 450 pessoas lotaram o auditório da Assembleia Legistativa para debater o sistema de tributação que passou a vigorar para mais 12 setores a partir de 1º de maio.

“Aplicar uma tabela escalonada com percentuais reduzidos para o pequeno empresário, que representa mais de 90% do setor produtivo estadual, é uma forma das empresas não perderem os benefícios conquistados com o Simples. O valor agregado ao produto é atualmente calculado pelo governo com base em pesquisas, mas precisamos rever esta margem de lucro estabelecida e definir uma tabela específica para as MPEs”, defende Sergio Medeiros, presidente da FCDL/SC. Ele explica que com o Simples pagava-se de 1,25% a 3,95% em impostos sobre o faturamento. Já no regime de substituição, os impostos variam de 17% a 25%.

A equipe técnica da Fazenda comprometeu-se a discutir com os empresários adequações no regime de substituição tributária – as propostas do governo são esperadas para os próximos 30 dias. Para Medeiros, a ação é emergencial. “Estivemos em várias negociações com a Fazenda, mas a resposta era sempre a mesma: não podemos mudar um sistema nacional. Como é que em outros estados foi implantado um modelo diferenciado? Não podemos mais aceitar esse tipo de resposta”, rebate. Contudo, a entidade varejista reconhece que a substituição tributária é eficaz no combate à sonegação e facilita a fiscalização.

O encontro foi uma proposição dos deputados Renato Hinnig e Silvio Dreveck, que presidem a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, a pedido da FCDL/SC, da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista e demais entidades empresariais de Santa Catarina. A criação de uma comissão de normas tributárias para discutir e validar qualquer modificação no sistema tributário estadual também foi uma das reivindicações levantadas na audiência pública, além da prorrogação do prazo para as empresas se adequarem à substituição tributária.