A assessoria de imprensa do Governo do Estado informa que a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV), que examinará violações de direitos humanos durante a ditadura militar e auxiliará a Comissão Nacional da Verdade (CNV), realizou o primeiro encontro na tarde de segunda-feira, 3, para definir a condução dos trabalhos até a instalação oficial da Comissão. O encontro foi organizado pelo secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, que colocou a estrutura do Governo do Estado à disposição.
A Comissão Estadual da Verdade é composta pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ronei Danielle; o procurador do Estado, Naldi Otávio Teixeira; o vice-presidente da OAB/SC, Marcos Antônio Luiz da Silva; a deputada estadual Luciane Carminatti; e a coordenadora do Coletivo Catarinense pela Memória, Verdade e Justiça, Derlei Catarina de Luca.
Os nomes foram definidos no mês de maio após as respostas dos pedidos de indicação feitos pelo Governo do Estado a diferentes órgãos. O ato com a designação dos membros foi assinado pelo governador Raimundo Colombo em 23 de maio e publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 29. Um novo encontro entre os cinco membros ficou agendado para a próxima semana com o objetivo de elaborar o Regimento Interno e estabelecer o cronograma de trabalho para que seja oficialmente instalada a Comissão.
A Comissão
A CEV foi criada pelo decreto 1.415, de 1º de março deste ano. De acordo com o decreto, o mandato dos membros deve durar até a publicação do relatório final com as atividades realizadas, conclusões e recomendações, o que tem prazo de dois anos prorrogáveis por igual período.
Os membros da Comissão Estadual da Verdade não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação, pois o exercício de suas funções é considerado de relevante interesse público. Além disso, as atividades desenvolvidas pela CEV serão consideradas públicas, exceto nos casos em que seja necessário manter sigilo para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem das pessoas envolvidas.
O nome da Comissão homenageia Paulo Stuart Wright, político catarinense que nasceu em Herval d’Oeste em 2 de junho de 1933. Cassado pelo Ato Institucional Número Cinco (AI-5), foi preso em São Paulo na primeira semana de setembro de 1973, data a partir da qual não se teve mais notícias de seu paradeiro.
