O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) aprovou em reunião nesta terça-feira, 19, em Florianópolis, ajustes administrativos na estrutura da instituição. A aprovação dos conselheiros – foram 52 votos a favor e 22 contra – gerou protesto dos estudantes e outros processos que seriam votados, como a criação de mestrados e especializações, tiveram que ser adiados.

Foram aprovadas mudanças, sem impacto financeiro, no Regimento Geral da Udesc – artigos nº 19, 22 a 28, 43, 46 e 70, além das inclusões dos artigos 48a e 48b. As alterações do Regimento Geral da Udesc podem ser propostas pelo reitor ou por pelo menos 1/3 dos membros do Consuni e devem ser aprovadas por 3/5 dos seus membros.

A nova redação dos artigos 22 a 27 possibilita que os pró-reitores exerçam atribuições de competência do reitor, desde que por ele delegadas. “As alterações são necessárias para descentralizar, facilitar e agilizar os processos na instituição já que o Regimento Geral da Udesc é de 2007 e a universidade cresceu muito nos últimos anos”, comenta o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa.

O artigo 19 refere-se à adequação em nomenclaturas e/ou atribuições nas pró-reitorias de Ensino; Pesquisa e Pós-Graduação; Administração e Planejamento.

Outras mudanças são nos artigos 43 e 70 que acrescenta que a Biblioteca Universitária compreende a Coordenadoria da Biblioteca Central, com a finalidade de coordenar a Biblioteca Central do Campus I, em Florianópolis.

Foram ainda acrescentados os artigos 48a e 48b que tratam sobre a Secretaria de Arte e Cultura para a Infância e Juventude – órgão já criado em 2011 e que não acarretará impacto financeiro para a instituição.

Protestos

O que gerou o protesto dos estudantes foi a alteração dos artigos 28 e 46 do Regimento Geral. Foi aprovado por mais de 3/5 dos membros do Consuni uma nova nomenclatura para a Coordenadoria de Propriedade Intelectual (Cipi) – órgão suplementar da Udesc.

O órgão denominado de Coordenadoria de Projetos e Inovação, com um Setor de Projetos e Parcerias, tem o objetivo de “coordenar as atividades inerentes às parcerias com instituições públicas e privadas, inovação, transferência de tecnologia e de propriedade intelectual na Udesc e prospectar parcerias nos diversos segmentos no intuito de viabilizar projetos institucionais”.

Na ótica dos estudantes, “a nova coordenadoria mexe estruturalmente na autonomia universitária e altera a política de propriedade intelectual, transferência de tecnologia e direcionamento do ensino, pesquisa e extensão”.

Para a ampla maioria dos conselheiros o órgão suplementar vai colaborar na captação de recursos externos. O Setor de Projetos e Parcerias facilitará no processo de captação de recursos não somente para a pesquisa, como também extensão e ensino.

A Coordenadoria de Projetos e Inovação atuará, por exemplo, na busca de emendas parlamentares da bancada federal catarinense e na atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais, além de prospectar editais das agências de fomento (Finep, CNPq, Capes e Fapesc).

Mediação

A Reitoria da Udesc designou o coordenador de extensão, professor Alfredo Balduino, para estabelecer um canal de diálogo entre os manifestantes e a Reitoria, pois os mesmos estão impedindo o acesso ao local de trabalho dos servidores na Reitoria.

A atitude dos manifestantes está prejudicando o pleno andamento da instituição ficando comprometidas ações importantes como cumprimento de prazos judiciais e pagamentos de fornecedores e bolsas. No entanto, as aulas na Udesc seguem normalmente.

Também foi disponibilizado o e-mail gabinetedoreitor@udesc.br para que dúvidas sobre os ajustes administrativos aprovados pelo Consuni possam ser sanadas.