As medidas administrativas anunciadas na última quinta-feira pelo prefeito Cesar Souza Jr. para o controle de despesas públicas começam a valer oficialmente nesta terça-feira, 3. O objetivo, de acordo com a assessoria da PMF, é economizar recursos a fim de evitar que a crise econômica pela qual atravessa o país tenha reflexos na prestação de serviços básicos à população.
Em decreto publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira (29), com validade de 90 dias, fica estabelecido os órgãos da administração direta, autarquias e fundações passam a ter expediente das 13h às 19h – com exceção dos serviços de limpeza pública, coleta de lixo, abordagem de rua, obras, operacionais e de manutenção, e o cumprimento das atividades essenciais de saúde, educação, assistência social, fiscalização e atendimento no Pró-Cidadão.
Todos os servidores que ocupam cargos em comissão terão seus vencimentos reduzidos em 10%, a exemplo do que já foi feito com os vencimentos dos secretários municipais – o salário do prefeito foi reduzido em 30%.
Pelo decreto, também ficam suspensos os pagamentos de hora extra – exceção apenas para os serviços médicos prestados nas Unidades de Pronto Atendimento, aos serviços funerários, aos serviços de abordagem de rua e para os ocupantes do cargo de Educador Social na Secretaria de Assistência Social. Também ficam suspensas pelo prazo de 90 dias as gratificações poe atividade especiais.
As medidas, em conjunto com a renegociação de contratos terceirizados e de serviços, como o de informática, por exemplo, têm como objetivo dar fôlego financeiro à administração. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, do mês de junho até agora a arrecadação caiu R$ 10 milhões. A situação é agravada pela falta de repasses, inclusive obrigatórios por lei.
Com as medidas anunciadas nesta quinta, a Prefeitura espera economizar até R$ 5 milhões, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda.
