O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Gean Loureiro, rebateu a afirmação de que a entidade responsável pela concessão de licenças ambientais no estado seria culpada pelos problemas na qualidade do sinal da telefonia móvel em Santa Catarina devido à demora, apontada pelas operadoras, na liberação dos licenciamentos para a instalação de antenas. Loureiro participou na noite desta terça-feira,27, da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa para investigar os problemas na telefonia celular no estado. As informações são da Agência Alesc.
Loureiro também apresentou sugestões para dar mais celeridade aos processos de concessão de licenças ambientais. Parte dessas propostas será transformada em um Projeto de Lei (PL), que será submetido à análise do Poder Executivo e deve ser encaminhado ao Parlamento ainda neste ano.
O dirigente da Fatma admitiu que há demora na conclusão de alguns processos, mas desde que assumiu o comando da fundação, no começo deste ano, iniciou um trabalho, juntamente com os servidores, para agilizar a concessão das licenças. No caso específico da telefonia celular, foram criadas forças-tarefas nas regionais de Mafra e Blumenau, consideradas as mais problemáticas.
O presidente da Fatma afirmou que estão em análise 185 requerimentos relativos a antenas da telefonia celular. Desses, 51 se referem a novas antenas. “Os demais tratam de renovação de licença. Mas enquanto esses processos estão em andamento, as antenas não deixam de funcionar”, lembrou.
Algumas medidas adotadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), segundo Loureiro, já colaboraram para dar mais agilidade aos processos. É o caso da instalação das antenas tipo roof top, que são colocadas sobre telhados ou edifícios. “Para esses casos, não é necessária mais a licença”.
Questionado pelos deputados Maurício Eskudlark (PSD), Edison Andrino (PMDB), Sargento Amauri Soares (PDT) e Ana Paula Lima (PT) sobre o prazo médio de 410 dias para a concessão de uma licença, informada pela TIM, Loureiro rebateu. “Temos alguns processos antigos. Alguns por limitações da Fatma no passado, mas muitos por falta de informações que deveriam ser prestadas pelas operadoras”.
Propostas
Gean Loureiro apresentou propostas para tornar a concessão das licenças mais ágil. Uma delas, já adotada em outros estados e na Europa, é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), pela qual a licença seria concedida assim que o processo fosse protocolado na Fatma. “O controle sobre os requisitos exigidos ocorreria durante o licenciamento. Constatada alguma irregularidade, a licença seria revogada”, explicou. Essa medida será submetida à análise do Poder Executivo e posteriormente encaminhada para a Assembleia Legislativa na forma de Projeto de Lei.
Outra proposta é a renovação autodeclaratória da Licença Ambiental Operacional (LAO), na qual o empreendimento que não receber multa durante a vigência da licença e não sofrer alterações estruturais recebe automaticamente a renovação do licenciamento, sem a necessidade de um novo processo. Loureiro também vai propor o estabelecimento de prazos limites para a conclusão dos processos e a concessão de uma gratificação por produtividade para os servidores do órgão.
Também participou da reunião da CPI do relator deputado Moacir Sopelsa (PMDB). Segundo o presidente da comissão, deputado Silvio Dreveck (PP), próximo passo da CPI será tentar ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), principal responsável pela fiscalização do serviço de telefonia móvel.
