O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, explicou com detalhes o funcionamento do Fundo Previdenciário, aprovado ontem na Câmara dos Vereadores. Ele afirmou que projeto de lei teve que ser votado em caráter de urgência urgentíssima para evitar perdas de captação de recursos federais.
“Quero construir o elevado Rita Maria, mas a Caixa Econômica Federal exige o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) para liberar os recursos”, ilustrou o prefeito. Dário pediu tranqüilidade aos servidores e alertou que teria que fazer uma reforma previdência para evitar o que ocorreu com o Rio Grande do Sul, onde a folha de pagamento é maior do que a receita.
“Eu teria que optar pela Previdência Geral (INSS) ou pela Previdência Própria”. No primeiro caso, o dinheiro arrecadado iria para conta de um banco e no segundo caso a contribuição é gerida pelos funcionários efetivos que vão compor dois conselhos: Deliberativo formado por oito membros; quatro do executivo, dois do legislativo e dois eleitos pelos servidores; e o Fiscal integrado por cinco servidores, explicou.
De acordo com o prefeito, o projeto do fundo previdenciário já vem sendo discutido há pelo menos cinco anos.
Dário também se manifestou satisfeito com a aprovação da reforma administrativa. Ele disse que o novo quadro trará mais eficiência administrativa, segurança jurídica e modernização da máquina pública.
