Florianópolis contará, a partir desta sexta-feira, 13, com uma nova Delegacia de Polícia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei. A nova estrutura funciona no bairro Agronômica, anexa a 6ª DP. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
A inauguração será a partir das 14h, com a presença do governador Raimundo Colombo, Secretário César Augusto Grubba, da Segurança Pública; Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, autoridades e convidados.
A unidade recebeu uma série de melhorias. A estrutura foi ampliada em 280 metros quadrados, com a instalação de novas salas e gabinetes, e a área externa, com 2 mil metros quadrados, toda urbanizada. Uma das novidades é a criação de um espaço específico para promotores de Justiça e juízes que atuam na vara da infância e adolescência, além de equipes de psicólogos e assistentes sociais.
Antes do início das obras de revitalização, o local era usado como estacionamento de motos e carros apreendidos e chegou a receber mais de 150 veículos. Todo este material foi recolhido e colocado em leilão o que permitiu a reurbanização do espaço.
A SSP investiu R$ 227.406,00, valor pago às empresas NW Empreendimentos, Construção e Incorporação Ltda e J.H.F Empreiteira de Mão de Obra Ltda, vencedoras dos processo licitatórios. A obra contou ainda com a parceria da prefeitura de Florianópolis que doou as lajotas utilizadas na pavimentação da área externa. Os recursos investidos são dos fundos de melhoria da SSP e Polícia Civil.
Esta nova delegacia irá funcionar seguindo o conceito do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator), que hoje funciona em Minas Gerais. Seu objetivo é o de agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. O atendimento será especial, feito por equipe interinstitucional, composta por juízes de Direito, promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Agentes de Polícia, Polícia Militar e funcionários da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.
A equipe policial da Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei será formada 11 policiais civis, sendo um delegado, dois escrivães e oito agentes de polícia.
