O Sebrae/SC sediará discussões do Corpo de Bombeiros Militar sobre novas propostas de regulamentação na obtenção do alvará de funcionamento da MPE. O encontro, que acontece amanhã (12), é nacional e já foi realizado em Brasília e Vitória
Propor uma norma nacional que simplifique, desonere e ofereça agilidade no processo de licenciamento e obtenção de alvará de funcionamento para a abertura de micro e pequenas empresas. Esse é o objetivo da reunião que acontecerá em Florianópolis, em 12 de julho, com representantes do Sebrae Nacional, dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e a Corporação de Bombeiros Militares dos mesmos estados.
Atualmente, para a obtenção do alvará de funcionamento da micro e pequena empresa, é exigida uma série de burocracias, tais como a obrigatoriedade de apresentação do Habite-se até a planta baixa do imóvel. Além disso, a vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros pode levar até um mês para acontecer. A partir do encontro, espera-se a unificação de procedimentos e taxas cobradas; a diminuição das exigências relativas aos documentos que devem ser apresentados; agilidade na realização das vistorias, dentre outras questões.
A reunião contará com apresentações, debates, palestras e oficinas, realizadas pelo Sebrae e pela Corporação Militar, sobre a legislação adotada pelos Estados da Região Sul na área de segurança contra incêndio; práticas adotadas pelo Corpo de Bombeiros; diferenciação adotada para as pequenas empresas, entre outros assuntos, visando o resultado satisfatório para todas as partes envolvidas. O encontro em Florianópolis é o terceiro do país. Outras reuniões já aconteceram em Brasília e Vitória, e também serão realizadas em Manaus e Recife.
SERVIÇO
O Que: Reunião entre Sebrae e Bombeiros Militares
Quando: 12 de julho, a partir das 8h
Onde: Centro de Educação Empresarial do Sebrae em Florianópolis – Rua Antonio Dib Mussi, 436, Auditório I
