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Fundo de Apoio aos Municípios repassou mais de R$ 300 mi a prefeituras em 2014

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Fundo de Apoio aos Municípios repassou mais de R$ 300 mi a prefeituras em 2014

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O programa do Governo do Estado, Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) encerrou 2014 encerra o ano com a marca de 384 convênios assinados com 274 municípios, totalizando R$ 505 milhões, dos quais mais de R$ 313 milhões já foram repassados às contas das prefeituras. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. 

Todos os 295 municípios de Santa Catarina já cadastraram propostas do Fundam e os que não celebraram convênios em 2014 terão os projetos assinados no próximo ano. Por meio do programa, os municípios poderão adquirir 954 equipamentos, máquinas e veículos para as áreas da saúde e da educação; executar 57 obras de construção de creches, escolas, postos de saúde, ginásios, praças e centro de idosos, além de pavimentar 1337 vias municipais, o que corresponde a cerca de 530 km de extensão.

O principal critério para a distribuição de recursos foi o número de habitantes por município. Conforme a lei, o dinheiro só pode ser utilizado para investimentos e os projetos devem contemplar exclusivamente as áreas de infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e máquinas e equipamentos rodoviários novos.

O gerenciamento do Fundam é feito em parceria entre as secretarias da Casa Civil e da Fazenda, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos. No entanto, o programa prevê que as análises e aprovações dos planos de trabalho apresentados pelos municípios sejam feitas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), cujos técnicos acompanham o andamento dos projetos. Cada município tem direito a apresentar até duas propostas de investimento.

Toda a tramitação é feita por meio do portal SC Transferências, programa adotado pelo Estado que sistematizou os repasses, dando mais agilidade na liberação dos recursos e aumentando a transparência e o controle social. A situação de cada município, como valores disponibilizados, situação dos projetos apresentados, liberação dos pagamentos e a íntegra dos convênios assinados pode ser acompanhada na página da Secretaria da Fazenda em http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam.

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