Uma nova audiência pública com representantes da empresa Dom Parking Estacionamento Ltda, Sindicato dos Empregados no Comércio, que representa os trabalhadores da Zona Azul, e prefeitura de Florianópolis está marcada para o dia 10 de outubro, na sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).
Na audiência de hoje não houve avanços nas negociações. O Município alegou falta de recursos para assumir as dívidas com a dispensa dos 165 trabalhadores, após a rescisão contratual com a Dom Parking, mas até o próximo dia 02 de outubro pretende lançar um novo edital para a contratação de serviços de operação de estacionamento rotativo público pago na capital do estado. A intenção da prefeitura é concluir a licitação em 45 dias e a partir daí promover a contratação imediata de aproximadamente 60 trabalhadores que já atuavam na Dom Parking e em 90 dias contratar outros 90 orientadores e mais 10 supervisores.
O subprocurador-geral do Município Rafael Poletto dos Santos e o secretário de Mobilidade Urbana, Michel de Andrade Mittmann, também informaram que já pediram a execução de uma carta fiança no valor de R$ 307.200,00 (trezentos e sete mil e 200 reais)pelos repasses que a empresa deixou de fazer ao município pelo contrato de concessão. A sugestão dos participantes foi a Prefeitura usar este valor para pagar as rescisões dos trabalhadores, o que somente será possível com autorização judicial e após passar pela aprovação da Câmara de Vereadores.
A empresa, por sua vez, não apresentou a documentação solicitada pelo Procurador Sandro Sardá,responsável pelo Inquérito Civil, para informar a estimativa de gastos com as demissões, comprovantes do FGTS e INSS dos últimos 24 meses, contrato social da empresa, entre outros. Terá mais cinco dias para protocolar os documentos. No final da audiência afirmou que concedeu férias coletivas de 16/09/2019 a 29/09/2019 aos trabalhadores que estão parados, sem pagamento previsto em Lei ou comunicado ao sindicato, e se comprometeu a pagar as férias e o saldo salarial de setembro até o quinto dia útil do outubro.
A dívida da Dom Parking com a Prefeitura é de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). O último valor pago à administração municipal foi em março de 2016. O estacionamento rotativo, em Florianópolis, segue sem cobrança.
