21.9 C
fpolis
quarta-feira, outubro 27, 2021
cinesytem

Governo catarinense reivindica royalties do petróleo em Brasília

spot_img

Governo catarinense reivindica royalties do petróleo em Brasília

spot_img

O governador em exercício de Santa Catarina, Nelson Schaefer Martins, foi recebido nesta quinta-feira, 11, em Brasília, pelo Ministro do Supremo Tibunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para tratar da de uma disputa referente aos royalties do petróleo. Trata-se de uma questão judicial que se arrasta há 23 anos. A discussão envolve áreas do mar entre Santa Catarina e Paraná, onde existem poços de exploração do petróleo. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. 

Em outubro de 1991 Santa Catarina ajuizou, no Supremo, uma ação contra a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) questionando os critérios técnicos para definir as divisas marítimas entre os dois estados. Pelo atual traçado, o Paraná é quem recebe os royalties, enquanto que Santa Catarina alega que a área de exploração pertence ao litoral catarinense.

A disputa rendeu várias discussões na Justiça sem conciliação, e, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) atualmente o processo está concluído com as devidas perícias técnicas confirmando que a área onde estão os poços pertence, realmente, a Santa Catarina. A questão está com o relator, ministro Barroso.

O ministro afirmou que já tem conhecimento do tema, mas que o processo é complexo porque envolve, principalmente, detalhes muito técnicos para fazer as avaliações dos limites no mar. Roberto Barroso disse ainda que até o fim do ano deverá estar com a opinião formada sobre o caso e espera encaminhar o processo para julgamento no começo de 2015.

Para o procurador geral do Estado (PGE), João dos Passos Martins Neto, enquanto a questão judicial não se resolve, Santa Catarina acumula um prejuízo de R$ 500 milhões referentes ao pagamento dos royalties. O royaltie é uma espécie de compensação financeira paga ao detentor de um território, produto, marca, ou recurso natural pelos direitos de uso ou exploração do determinado produto.
 

spot_img
spot_img

Leia mais