As condições de acessibilidade em prédios públicos estaduais foi o principal tema da reunião do Comitê de Acompanhamento e Controle de Obras Públicas, realizada quarta-feira, 10, em Florianópolis. Será criado um grupo de trabalho, dentro do comitê, para normatizar procedimentos para a adequação dos prédios já existentes e em construção, bem como para orientar as futuras obras. A próxima reunião está programada para o dia 24.
No encontro, presidido pelo Secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, foram apresentadas as legislações municipal, estadual e federal sobre acessibilidade em prédios públicos e o manual “Promovendo a Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos”, lançado pelo Ministério Público Estadual no dia 4.
Esse documento será base para o trabalho do grupo a ser criado com representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura/DEINFRA, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado do Planejamento e do Corpo de Bombeiro Militar.
Foram também anunciadas as datas para a capacitação de servidores estaduais ao módulo de licitações do Sistema de Controle de Obras Públicas (SICOP). O processo de treinamento acontecerá em Florianópolis, na sede Fundação ENA, nos períodos de 06 a 10 de maio; 13 a 17 de maio; 20 a 24 de maio; 03 a 07 de junho e 10 a 15 de junho de 2013.
O comitê é formado por representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Secretaria de Estado da Infraestrutura por meio do Deinfra, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado da Fazenda.
