O governo do Estado lançou, nesta terça-feira, 27, em parceria com a Comissão de Prevenção e de Combate às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto Rede Estadual de Atenção a Dependentes Químicos (Reviver). O evento ocorreu no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, e contou com a presença do governador Raimundo Colombo. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
O projeto integra as ações do eixo Cuidado, doPrograma Crack, é Possível Vencer, que está sob a responsabilidade das secretarias de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e da Saúde e também integrará as ações do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. O plano está sendo elaborado de forma intersetorial com a participação do governo e da sociedade civil.
O Reviver prevê ações de Recursos Humanos, Educação, bolsas de mestrado e doutorado e lançamento de edital para habilitar comunidades terapêuticas. Ainda estão previstas ações de diagnóstico e cadastramento das comunidades terapêuticas; a capacitação de profissionais de comunidades terapêuticas; serviços públicos e rede de atendimento; elaboração e validação de protocolos de prevenção; pesquisa de avaliação do cuidado e da reinserção familiar e social; e elaboração de material instrucional.
Além disso, estão previstas ações de suporte à superação da dependência química, com 1,2 mil vagas de acolhimento em comunidades terapêuticas, sendo 900 para adultos e 300 para adolescentes, em convênio firmado entre o governo do Estado e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). A previsão orçamentária é de R$ 11,9 milhões.
Plano Catarinense
Além do projeto Reviver, o governo do Estado atua em outras frentes para o enfrentamento às drogas. Em 2012, iniciou-se a mobilização para a criação do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas.
No ano passado, foram realizadas mais de 40 reuniões intersetoriais com os técnicos das Secretarias Estaduais envolvidas e 3 reuniões com a presença do Ministério da Justiça e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Um colegiado gestor estadual foi formado para atuar na elaboração do plano.
Para este ano, estão previstas sete oficinas regionais sobre políticas públicas sobre drogas em que os municípios vão debater a realidade local e propor soluções que devem compor o Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas. O foco do plano é o trabalho intersetorial com as instituições envolvidas no assunto.
