Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades no transporte coletivo de Florianópolis, foi instituída na Câmara de Vereadores nesta segunda-feirA, 11. O parecer favorável da procuradoria da Casa foi lido pelo presidente da Casa, Roberto Katumi (PSD).
Conforme o Art 52 do regimento interno da Câmara a CPI tem poder de investigação própria e é constituída por 5 membros sendo 1 presidente e 1 relator. Katumi pediu a indicação dos nomes dos membros para os partidos que compõem a CMF.
Além do aumento da tarifa, será investigado o processo de licitação para a concessão do serviço de transporte, e a falta de utilização dos terminais da Região Continental e do Saco dos Limões após sua construção. A investigação será a partir do ano de 2002, quando foi implementado o TICEN (Terminal de Integração do Centro).
A Comissão será composta por cinco membros sendo:
1 membro do BLOCO DEM, PTB, PSC e PSB
1 membro do BLOCO PRB, PSD, PR
1 membro do MDB
2 vagas restantes serão decididas entre os demais partidos: PP, PSDB, PSOL, PT E PDT
O presidente da Casa, Roberto Katumi, que não participa da comissão porque o regimento da Câmara impede que ele integre os trabalhos, garante que fará questão de acompanhar de perto e cobrar resultados. “Tanto oposição quanto o governo apoiaram a medida em benefício da população, é nossa obrigação fiscalizar”.
Israel Rocha, do Movimento Acredito em Santa Catarina, que conseguiu 6 mil assinaturas para abertura da CPI, solicitou apoio dos vereadores para que essa investigação tenha resultado. “Precisamos de um transporte coletivo de qualidade em Florianópolis, estamos cobrando da Prefeitura uma resposta desde a última gestão, porém a passagem só aumenta, e a população quer respeito” – afirma.
A CPI tem prazo de atuação: são 90 dias para os trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias se os membros necessitarem de mais tempo para a investigação.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores.
