Em decisão publicada na manhã desta terça-feira, 19, o Tribunal de Justiça considerou abusiva a greve dos servidores da Prefeitura de Florianópolis, determinando o imediato retorno às atividades de atendimento à população e condenando o sindicato da categoria (Sintrasem) a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão atende integralmente o pedido de liminar formulado pela Procuradoria-Geral do Município. As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal.
O Sintrasem, por meio da assessoria de Imprensa, informou è reportagem do DeOlhoNaIlha que a decisão judicial será discutida entre os trabalhadores em assembleia na tarde desta terça, 19. A assessoria, no entanto, garantiu que a greve não termina hoje.
A Prefeitura da Capital informou que a partir desta quarta-feira, 20, vai cortar o ponto dos servidores municipais que não atenderem a determinação judicial.
O desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz considerou que um dos motivos que caracterizam a abusividade da greve é a “inexistência do necessário plano de manutenção de prestação de serviços indispensáveis ao atendimento da comunidade”.
Registra a decisão:
“Diante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata cessação da greve, com o retorno dos servidores à atividade, nos respectivos cargos e funções, restabelecendo o atendimento ao público em sua integralidade; determino ainda que o sindicato e os integrantes da categoria se abstenham de tumultuar a prestação dos serviços à população, e de constranger os servidores e empregados que não aderiram ao movimento grevista; estabeleço a incidência de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento da tutela antecipada, a partir da intimação do requerido quanto à presente decisão”.
