A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) divulgou nesta terça-feira, 16, que a Justiça Eleitoral catarinense decidiu, por unanimidade, revogar o mandado de prisão expedido contra o diretor geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, cedendo-lhe “habeas corpus”. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão da 3ª Zona Eleitoral (Blumenau), que expediu o mandado de prisão contra Fábio Coelho, aconteceu em decorrência de ele ter descumprido a ordem do magistrado de 1° grau para retirar um vídeo do Youtube, no prazo de dois dias, sob multa de R$ 100 mil, por este ter sido considerado ofensivo por candidatos às eleições municipais de Blumenau.

Após a sentença, a empresa teria apresentado uma representação, almejando a improcedência do pedido de remoção do vídeo, por este não se tratar de propaganda eleitoral. Mas o magistrado de 1° grau não chegou a julgar o mérito da representação e aplicou sob a empresa multa de R$ 250 mil.

No dia seguinte a essa determinação, o juiz decretou a prisão de Fábio Coelho e determinou, ainda, pelo descumprimento da ordem judicial, multa no valor de R$ 1 milhão.