Passados seis meses de sua implantação, a lei municipal 8.042/2009, que proíbe fumar em espaços públicos e privados de uso coletivo em Florianópolis, revelou-se “absolutamente positiva”, conforme avaliação apresentada hoje (23/09) em audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores. A lei, originária de projeto de lei do presidente do Legislativo, vereador Gean Loureiro (PMDB) entrou em vigor dia 25 de março passado e a realização da audiência pública decorre de exigência de um de seus artigos.
Diretor da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Anselmo Granzoto afirmou que nos seis meses de vigência da lei foram recebidas 37 denúncias e feitas 222 notificações com caráter de orientação, e nenhuma punitiva, num universo de 23 mil estabelecimentos sob regime de vigilância em saúde. “Podemos dizer, que a aceitação da nova lei é muito boa não só por parte dos proprietários e dos não fumantes, mas também inclusive entre a maioria dos fumantes; a avaliação que temos de seu impacto é que ela é absolutamente positiva”, observou o diretor, para que, para se consolidar definitivamente, a norma exige uma fiscalização permanente e um reforço de ações, principalmente durante a temporada de verão 2010/2011.
Autor do projeto que resultou na lei, o vereador Gean Loureiro destacou o fato dela ter sido a primeira do Brasil a ser oficializada de forma conciliatória, não coercitiva , na medida em que sua elaboração contou com a participação de todas as partes direta e indiretamente interessados, como autoridades da área de saúde, comércio, bares, hotéis e restaurantes, dentre outros. Gean destacou também que a lei está servindo de modelo para pelo menos outros 10 municípios de Santa Catarina, que também querem, por pressão popular, restringir o fumo em espaços públicos e privados de uso coletivo.
No final da audiência o vereador Ivan dos Santos (PPS) fez um depoimento. Disse que seus pais morreram de câncer de pulmão como conseqüência direta do cigarro e que dos oito irmãos, só dois não tem o vício de fumar. Segundo ele, seu semblante saudável, apesar de seus 65 anos, decorre do fato de nunca ter fumado.
