O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, foi à Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira, 4, apresentar sua mensagem na abertura do Ano Legislativo de 2013, que inicia com a nova composição de 23 parlamentares. Leia a íntegra do discurso:

“Neste 4 de fevereiro de 2013 tenho a oportunidade de muito honrosamente comparecer a esta Casa Legislativa para a mensagem anual do chefe do Poder Executivo ao representantes legítimos do povo de Florianópolis. Nesta sessão que marca não apenas o início de um ano, mas o de uma nova legislatura, e de uma nova administração, cumpre observar que a sociedade espera muito de nós. Espera mais, muito mais do que o mesmo.

“O cidadão não tolerará meias medidas, ações medrosas ou titubeantes. É tempo de trabalhar muito, não em busca do aplauso fácil, mas de soluções para a preocupante situação na qual a cidade se encontra.

“É hora de agir para além do mero cumprimento do dever legal, é preciso uma mudança de postura. Que estabeleçamos nós, homens públicos eleitos pela soberana vontade popular, novos paradigmas de conduta e da relação entre o público e o privado.

“Que estabeleçamos um diálogo em alto nível entre esta casa e o novo governo, para o bem da cidade, com responsabilidade, e acima de tudo lealdade, mesmo nas eventuais divergências, essas naturais e até necessárias para o aperfeiçoamento das ações e projetos.

“A todos os secretários, presentes em grande número nesta sessão, já foi dada a orientação: respeitem o poder legislativo. Nos meus seis anos como parlamentar estadual muito me incomodava o desdém aos pedidos de informação, indicações e pedidos de comparecimento para audiências. Isso não acontecerá nesta nova administração. O vereador deve e será, compreendido e valorizado no seu papel de fiscal e mediador das relações com as comunidades.

“É preciso deixar claro que a situação, sobretudo neste primeiro ano encontra grandes desafios. Modernizar a máquina administrativa, combater a sonegação e elisão tributárias, controlar e melhorar a qualidade do gasto público, elencar as verdadeiras prioridades, eliminar desperdícios, desvios de finalidade, é medida que se impõe desde já, urgentes.

“Urgente é recuperar a capacidade de investimento da Prefeitura, hoje em torno de 4%, para pelos menos 12% já no primeiro ano.

“Não há que se cair no canto da sereia de recursos externos como salvadores da pátria. Se a casa não estiver arrumada, nada se faz, já que quase todos os recursos estaduais, federais e internacionais dependem de desempenho fiscal e capacidade de oferecer contrapartidas.

“Para acessar fontes de financiamento é essencial a elaboração de bons projetos, mas até para fazer bons projetos é necessário investimento com recursos próprios.
Por conta deste cenário serão enviados a esta Casa, ainda no corrente mês, uma série de projetos de lei a fim de implementar as mudanças e adequações necessárias. Os projetos versarão sobre os seguintes temas:

“Modernização administrativa.
Controle de Gastos.
Combate a Sonegação.
Ordem urbana.
Uso de espaços públicos.
Fortalecimento do Fundo de Previdência Municipal
Retomada do PAC do Maciço.
Ética Pública.
Desburocratização.

“Será um conjunto de medidas essencial para que a nova gestão possa dar início às transformações que a cidade precisa, sobretudo, num ano que, tudo indica, a abastança da arrecadação de impostos no Brasil dará lugar a escassez.
Grupo de trabalho já iniciou a revisão dos alvarás emitidos nos últimos seis meses, neste mês iniciaremos a avaliação do novo plano diretor que ainda este ano será encaminhado a esta casa.

“Vamos debater sim, democratizar sempre, mas chegaremos ao fim, chega de debates intermináveis e inconclusivos.

“O IPUF contará em breve com um grande reforço de mais de 30 profissionais. Enquanto não o estruturamos em definitivo, seguem suspensos os novos alvarás para grandes empreendimentos.

“Quero deixar claro que as revisões e suspensões não são a finalidade. São medidas acauteladoras. Disto, sairá um novo legado regulatório, submetido a limites de ocupação urbana, proteção do meio ambiente e atenção à mobilidade. Mas que dê ao bom empreendedor um ambiente de investimentos seguro, saudável e impessoal. Convido desde já esta Casa a participar do debate.

“Neste novo cenário, não iremos paralisar a cidade, mas certamente emergirá a necessidade de medidas compensatórias que não permitam a desumanização de Florianópolis.

“Desumanização expressa nestes últimos atos de terrorismo da bandidagem que assolam o estado e nossa capital. Que reforça a necessidade da educação integral, da atenção à infância, do aumento de vagas em clínicas de recuperação de dependentes químicos, da geração de oportunidades nos bairros mais carentes.
Só assim criaremos alternativas para que nossos jovens não sejam arrebatados pelo tráfico com tanta facilidade. Transformados em escravos do vício e do tráfico, por aqueles que os usam covardemente. Vamos entrar nessa verdadeira guerra pelos corações e mentes dos nossos jovens.

“Não esperemos facilidades neste primeiro ano. É dura a tarefa que se impõe. Quem quiser agradar a todo mundo desagradará a cidade. As emergências não nos tirarão o foco. Transparência, Gestão e Austeridade são as palavras. Teremos todos nossa fatia de sacrifício. Sem zona de conforto, sempre perto do povo, na prática, no bairro.

“No entanto não há tarefa mais bela, mais nobre, do que esta que nos foi delegada pela população. Esses dias serão lembrados como dias difíceis, porém memoráveis. Todo grande desafio nos exige mais do que imaginaríamos poder suportar, mas suportaremos, todo grande desafio nos faz sermos maiores do que pensávamos, e seremos.

“Tenhamos a dimensão, joga-se agora o futuro de gerações, a vida de centenas de milhares, o choro da mãe, o desespero do pai, a euforia da criança. O sol batendo no verde, o verde do mar ao entardecer. A luz da manhã, que renova as esperanças e preenche nosso espírito. Senhoras e senhores, vamos ao trabalho, com saúde e a proteção de Deus.”