Representantes dos empresários de todo o Estado participam, no próximo dia 26, terça-feira, às 10h, de uma reunião na secretaria da Fazenda, com o secretário Antônio Gavazzoni. Na pauta, a revogação do decreto que altera a cobrança do ICMS em Santa Catarina.
Na semana passada, mais de 500 lideranças empresariais fizeram uma grande mobilização na Assembleia Legislativa, para pressionar o governo a revogar a medida. Além de fazer parte da mobilização, a AEMFLO e CDL-SJ enviaram um ofício aos deputados estaduais pedindo a intervenção e o empenho na imediata revogação do Decreto 1357/13. O documento afirma que a cobrança traz danos irreparáveis ao comércio. As empresas preveem aumentos de preço, e redução do ritmo da economia do Estado e do emprego.
O decreto, publicado, no final de janeiro, no Diário Oficial do Estado, entrou em vigor dia 1º de fevereiro, deixando os empresários insatisfeitos. Com a mudança, todos os contribuintes de ICMS localizados em SC, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, que vierem a adquirir mercadorias provenientes de outra unidade da Federação, destinadas à industrialização ou comercialização, exceto aquelas submetidas ao regime de substituição tributária regidas em dispositivos próprios, deverão recolher o ICMS relativo à diferença entre as alíquotas interna e interestadual por ocasião da entrada no Estado de SC.
O vice-presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Marcos Antonio Cardozo de Souza, explica que antes da publicação da alteração, o decreto não atingia os pequenos empresários e que a obrigação de recolher antecipadamente a diferença do ICMS era só das grandes empresas. “Essa mudança pegou todo mundo de surpresa”, diz. Pequenos e microempresários, que representam 90% dos negócios em Santa Catarina, estavam liberados do recolhimento antecipado da diferença entre a alíquota interna e a interestadual. “Além disso, a alteração na lei foi publicada muito em cima da hora, apenas dois dias antes de entrar em vigor”, declara o vice-presidente.
O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Tito Alfredo Schmitt, diz que nenhuma das justificativas do governo para a edição do decreto foi convincente e só confirmou que Santa Catarina tem uma das maiores alíquotas de ICMS do país. “Muitas indústrias catarinenses, principalmente as pequenas, adquirem matéria prima de fornecedores de outros estados e passam a ter que pagar essa diferença do ICMS, o que na prática, não traz nenhuma competitividade dos preços dos produtos”, explica o presidente.
