A Operação Ave de Rapina, deflagrada pela Polícia Federal, resultou, até agora, em três inquéritos policiais. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se manifestou sobre dois deles nesta quarta-feira, 10. O MPSC solicitou a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, César Faria, denunciado por corrupção passiva, fraude em licitação, peculato, e por constituir organização criminosa. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira, 11, pela reportagem do DeOlhoNaIlha com a assessoria de comunicação do MPSC.
O MPSC também pediu a revogação das prisões do vereador Marcos Espíndola, o Badeko, preso desde o dia 12 de novembro, do empresário Adriano Fernando Nunes e do ex-presidente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, João Augusto Freysleben Valle Pereira, por outras medidas cautelares, como o afastamento das funções públicas.
Sobre o inquérito que investiga os contratos entre o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e as empresas Focalle e Kopp, o MPSC ofereceu denúncia contra 13 pessoas. Quanto ao segundo inquérito recebido pelo MPSC, com indicativo de organização criminosa e corrupção envolvendo o vereador Marcos Aurélio Espíndola (Badeco), o empresário Adriano Fernando Nunes e o presidente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, João Augusto Freysleben Valle Pereira, o órgão ministerial solicitou à Polícia Federal uma série de diligências para reunir mais provas. Há pedidos de mais documentos, novas oitivas e inquirições e compartilhamento de gravações. A Justiça vai determinar, agora, o prazo que a Polícia tem para cumprir estas diligências.
IPUF, Focalle e Kopp
Segundo a denúncia, a empresa Kopp, com sede na cidade de Vera Cruz, no Rio Grande do Sul, foi a vencedora de um processo de licitação fraudulento em agosto de 2011. Na época, o IPUF publicou o edital para "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para apoio ao órgão de trânsito com fornecimento de equipamentos novos para fiscalização eletrônica". A Kopp firmou contrato com o Município com vigência de 48 meses no valor estimado de R$ 9.225.600.
Já a empresa Focalle participou e sagrou-se vencedora de outro processo de licitação fraudado em Florianópolis, em junho de 2014. Um mês depois, assinou contrato com o IPUF para a "prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e instalação do sistema semafórico no município de Florianópolis" no valor de R$ 85.900,00. Neste contrato, há indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 50 mil. Em ambos os contratos, haveria pagamento de propina a agentes públicos em função da facilitação no processo licitatório.
Terceiro inquérito
Há também o terceiro inquérito em andamento na Polícia Federal, que investiga a participação de outros vereadores da Capital e fornecedores em fraudes. Este terceiro inquérito ainda não foi enviado formalmente ao MPSC.
Confira os denunciados pelo MPSC
César Faria (Vereador). Denunciado por corrupção passiva, fraudar licitação, peculato, constituir organização criminosa.
Júlio Pereira Machado (Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, atualmente preso preventivamente). Denunciado por constituir organização criminosa, corrupção passiva, fraudar licitação, peculato.
Adriano João de Melo (atuava no IPUF, inclusive na Comissão de Licitação). Denunciado por constituir organização criminosa, corrupção passiva, fraudar licitação, peculato.
Theo Matos dos Santos (servidor municipal terceirizado, atualmente preso preventivamente); Denunciado por constituir organização criminosa, corrupção passiva.
Tiago da Silva Varela (gerente administrativo e financeiro do IPUF, atualmente preso preventivamente); Denunciado por constituir organização criminosa, corrupção passiva, peculato e fraudar licitação.
José Dagostini Neto(proprietário da empresa Focalle, atualmente preso preventivamente); Denunciado por constituir organização criminosa, corrupção ativa, fraudar licitação, peculato.
José Norberto Dagostini (proprietário da empresa Focalle Engenharia Viária Ltda, atualmente preso preventivamente). Denunciado por constituir organização criminosa, corrupção ativa, fraude em licitação e peculato.
Carlos Henrique Almeida de Lima, "Baiano", (sócio gerente da empresa HLI Astech Instalações Eletrônicas). Denunciado por constituir organização criminosa, peculado e fraudar licitação.
Eliseu Kopp, (proprietário da empresa Eliseu Kopp, atualmente preso preventivamente); Denunciado por constituir organização criminosa e corrupção ativa.
Décio Stangherlin, (executivo encarregado de operar os contatos e ajustes na empresa Eliseu Kopp, atualmente preso preventivamente); Denunciado por constituir organização criminosa e corrupção ativa.
Fabiano Barreto (funcionário da empresa Eliseu Kopp). Denunciado por constituir organização criminosa.
Walmor Nascimento(empresário Artmil Comercial Ltda, atualmente preso preventivamente). Denunciado por constituir organização criminosa e corrupção passiva.
Davi Nascimento (empresário Artmil Comercial Ltda, atualmente preso preventivamente) Denunciado por constituir organização criminosa e corrupção passiva
