O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, formalizou nesta segunda-feira (27/7), ao Poder Judiciário Estadual, pedido pela ampliação da Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição, para que a ferramenta passe a ser adotada também no segundo grau. A plataforma é resultado de pleito da OAB/SC e supre, por videoconferência, a necessidade de atendimento a advogados, procuradores, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, durante o regime de teletrabalho vigente no Poder Judiciário em razão da pandemia. Com a solução tecnológica, fica assegurada a continuidade da prestação jurisdicional ao cidadão.

"A ferramenta já demonstrou efetividade e segurança jurídica e sanitária, além de acompanhar os avanços tecnológicos com modernidade e mais conforto para os advogados, magistrados e partes", considera Horn. A Central foi aprovada pela advocacia e magistrados e, em poucos dias do seu funcionamento no primeiro grau, foram protocoladas 434 postulações e feitos 54 agendamentos de videoconferência, segundo o TJSC.

Dentre as vantagens reconhecidas na Central estão: facilidade e praticidade no contato; intermediação eficiente entre advogados e juízes; agilidade na realização de videoconferência; controle, padronização e gestão dos pedidos ao Judiciário Estadual; transparência na comunicação das partes com as unidades judiciais catarinenses; segurança e modernidade no atendimento remoto.