Florianópolis, 12 de julho de 2024

Orçamento da Prefeitura de Florianópolis para 2010 é de R$ 1,25 bilhão

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Para a Educação serão destinados R$ 187,9 milhões e para a Saúde, R$ 223,9 milhões

O prefeito Dário Berger entregou no inicio da noite de hoje (30) ao presidente em exercício da Câmara, vereador Márcio de Souza (PT), projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2010. A peça tem que ser devolvida ao Executivo, para sanção, até 15 de agosto.

Para 2010 o Executivo disponibilizou na LDO um orçamento de R$ 1.252.815.000,00, que é 14,32% superior ao deste ano, de R$ 1.071.927.000,00. Do total previsto para 2010, R$ 569,4 milhões são de recursos próprios, que a prefeitura pretende atingir com R$ 115 milhões de arrecadação de IPTU, R$ 120 milhões de arrecadação de ISS, R$ 70,3 milhões de retorno do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 55,7 milhões de receita de IPVA, R$ 31,5 milhões de cobrança de divida ativa, e R$ 79,4 milhões de outras receitas.

Com pessoal e encargos sociais (da Prefeitura, Comcap, inativos, comissionados etc.) o Executivo estimou um dispêndio, em 2010, de R$ 378,9 milhões. O total a ser aplicado em educação é calculado em R$ 187,9 milhões, já de conformidade com o artigo 212, da Constituição Federal, que exige aplicação mínima de 25% das receitas de impostos e transferências legais; R$ 223,9 milhões, correspondendo a 19,19%, será aplicado em saúde. O Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) será contemplado com um repasse estimado em R$ 31,9 milhões (6% das receitas tributárias previstas apuradas no exercício de 2009). A previsão de recursos para investimentos do poder Executivo é de R$ 400 milhões.

Na mensagem aos vereadores o prefeito Dário Berger destaca que as principais metas elencadas são as do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2010 a 2013, já aprovado pelo Legislativo (transformado na lei nº. 7.874/2009), que também foram apresentadas e discutidas em audiência pública dia 15 de abril passado, na sede da Federação do Comércio (Fecomércio).