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sexta-feira, janeiro 28, 2022

Prefeito de Florianópolis anuncia medidas para reduzir despesas com pessoal

Prefeito de Florianópolis anuncia medidas para reduzir despesas com pessoal

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O prefeito Cesar Souza Jr. assinou o Decreto 15.959, com o qual estabelece novas medidas administrativas para adequar a folha de pagamento do Município aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, a medida visa manter o controle dos gastos com pessoal e diminuir os percentuais elevados atingidos nos últimos meses com o pagamento da folha e encargos sociais

  O decreto tem validade até o dia 31 de dezembro de 2016, e limita, por exemplo, o pagamento de gratificações e horas extras (exceto situações excepcionais e temporárias) e também determina aos órgãos e entidades municipais que reduzam em 20% o número de cargos comissionados, de estagiários e de cargos terceirizados (exceto os serviços de limpeza nas áreas da saúde e da assistência social).

 “Nossa decisão visa a dar fôlego financeiro à administração, pois sofremos diretamente com a queda da arrecadação. É uma situação que está sendo contornada com responsabilidade, para continuar honrando o pagamento em dia da folha dos servidores municipais”, explicou o prefeito.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, além das medidas estabelecidas pelo decreto, outras ações serão realizadas simultaneamente pela administração para controlar demais despesas e garantir economia aos cofres, como a revisão de todos os contratos da Prefeitura e a suspensão e reanálise de todos os processos licitatórios em andamento, visando a adequá-los à realidade financeira do Município.

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