A Prefeitura de Florianópolis entrou com ação judicial pedindo a ilegalidade da greve dos servidores municipais. A informação foi prestada pelo prefeito Cesar Souza Junior durante coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira, 11.

“Diante da negativa do sindicato quanto à proposta oferecida pela Prefeitura e por causa da manutenção do movimento grevista, que já perdura por quatro dias, não haverá mais negociação até que os servidores retornem ao trabalho”, afirmou o prefeito. 

"Em nenhum momento o diálogo com os servidores foi interrompido. A mesa de negociação com a categoria sempre tentou ajustar os principais pontos reivindicados na pauta, mas a intransigência do sindicato não nos dá outra opção: vamos cortar o ponto daqueles que não retornarem imediatamente ao trabalho”, disse.

O sindicato que representa os servidores (Sintrasem) deve se reunir nesta quinta-feira para definir o rumo da greve após as declarações do prefeito. Na semana passada, quando foi confirmado que haveria greve, o Sintrasem divulgou uma carta-aberta para a comunidade. Clique aqui para ler.

São as seguintes as reivindicações dos trabalhadores:

– Pagamento da segunda parcela do PCCV do civil e PCS dos agentes de saúde e endemias

– Reenquadramento das auxiliares de sala na tabela de nível técnico

– Arquivamento do PL 1.560/2016 (ataque à previdência)

– Abono do dia 10/6, dia de paralisação. Sem corte de ponto e prejuízo funcional e financeiro. Contra o ataque à organização sindical!

– Retomada do cronograma de pagamento estabelecido no início de 2016

– Revogação do decreto de austeridade (15.959, de 1º de abril de 2016)

– Pagamento das promoções atrasadas

– Volta dos vigias para as unidades de assistência social

– Pagamento da parte patronal da previdência

– Contratação dos professores ACTs sem quebra de portariaSobre a alteração na data de pagamento dos salários, outra motivação da greve dos servidores, a Prefeitura reforçou que a mudança foi divulgada com antecedência mínima de 30 dias, através do Diário Oficial do Município, site da Prefeitura e ofício circular a todas as Secretarias, e se justifica devido à necessidade de arrecadação de alguns tributos que ingressam no caixa da Prefeitura no último dia do mês e são essenciais para compor o montante de recursos destinados ao pagamento dos salários dos servidores.

Compromissos assumidos pela Prefeitura

Um dos compromissos da Prefeitura com a categoria foi a criação de uma comissão paritária com a missão de avaliar o projeto de lei da previdência nº 1560/2016, principal motivação da greve dos servidores, deixando-o em sobrestamento durante o período de 20 dias para ser analisado por membros do executivo, do Instituto de Previdência de Florianópolis (IPREF) e do Sintrasem.

A proposta também oficializou o compromisso da Prefeitura em buscar formas de viabilizar a aplicação da segunda parcela do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e o reenquadramento das auxiliares de sala, que será possível somente após a finalização dos relatórios fiscais do segundo quadrimestre, prevista para o dia 15 de setembro de 2016, quando o Executivo tiver o conhecimento concreto sobre os atuais índices de comprometimento das despesas com pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O documento reiterou ainda que a Prefeitura já vem adotando diversas medidas para cumprir as metas da LRF, como: o PMAI II, protestos de devedores, acordo estabelecido com o Tribunal de Justiça com a formalização do CEJUSC e foco nos grandes devedores, a instituição do Tribunal Administrativo Tributário e a redução de despesas com pessoal.

Sobre a alteração na data de pagamento dos salários, outra motivação da greve dos servidores, a Prefeitura reforçou que a mudança foi divulgada com antecedência mínima de 30 dias, através do Diário Oficial do Município, site da Prefeitura e ofício circular a todas as Secretarias, e se justifica devido à necessidade de arrecadação de alguns tributos que ingressam no caixa da Prefeitura no último dia do mês e são essenciais para compor o montante de recursos destinados ao pagamento dos salários dos servidores.

A Prefeitura também informou que não houve descumprimento do acordo coletivo, uma vez que a remuneração dos servidores municipais está sendo paga em dia e foi reajustada em 2% a partir de maio, assim como o devido reajuste do auxílio lanche e alimentação.