A secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis divulgou nesta sexta-feira, 15, a proposta da administração municipal para os servidores municipais em greve.
De acordo com a nota apresentada pelo Executivo, a proposta esta condicionada à decisão da categoria de terminar a greve nesta sexta-feira, 15.
Procurado pela reportagem do DeOlhoNaIlha, o sindicato da categoria (Sintrasem) afirmou que recebeu a proposta e ela será votada em assembleia segunda-feira, 18.
Confira na íntegra a proposta da Prefeitura da Capital:
"1 – Projeto de Lei concedendo reajuste do vencimento dos servidores públicos, no percentual resultante da média de cinco índices oficiais: IGP-M (FGC), IGP-DI (FGV), INPC (IBGE), ICV (DIEESE) e IPC (FIPE), referentes ao período de maio de 2014 a abril de 2015, o que representa R$ 4,3 milhões a mais na folha de pagamento por mês, mesmo com as limitações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em notificação publicada no corrente mês alertou a prefeitura da necessidade de limitar gastos com folha de pagamento por conta do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A presente proposta é compatível com a acordada em anos anteriores, com índice de reposição de 6% (seis por cento) em três parcelas;
2 – Implementação de 20% do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro Civil, assim como do Plano de Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias, demanda histórica que irá beneficiar 5.000 servidores e com impactação estimada em R$ 12,5 milhões ano.
3 – Aumento médio de 11% (onze por cento) no Auxílio Alimentação, acima do maior índice de inflação e em conformidade com a alta registrada pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, no município de Florianópolis em janeiro de 2015 (10,58%).
Vale destacar, ainda, que a PMF foi uma das únicas a implementar os 33% de Hora-Atividade em tempo, nos termos da legislação federal, para professores efetivos e substitutos da Rede Municipal de Ensino, gerando um impacto de cerca de 360 admissões e 40 milhões/ano.
Em relação à previdência, a Prefeitura de Florianópolis está com as certidões em dia, honrando com os parcelamentos efetuados nesta e nas gestões passadas. Eventual discussão sobre a alteração do sistema previdenciário deverá ser feito no âmbito nacional.
A Prefeitura Municipal de Florianópolis em que pese o alerta emitido pelo TCE, bem como, as dificuldades econômicas inerentes da queda de receita, acolheu grande parte da demanda apresentada pelo Sindicato, representando uma impactação de R$ 54 milhões ao ano na folha de pagamento dos servidores."
