A Prefeitura de Florianópolis lançou o Programa de Incentivo para Pagamento de Débitos Municipais à Vista (PMDA). A iniciativa oferece aos contribuintes em débito a possibilidade de quitar a dívida com 20% de desconto, além da isenção total de juros e multa. A condição é válida mediante pagamento a vista do débito. O programa se estenderá até 19 de dezembro.
A adesão ao programa pode ser feita na estrutura montada junto à Secretaria Municipal da Fazenda (com dez atendentes, no primeiro andar do prédio 145 da rua Álvaro de Carvalho, no Centro), no Pró-Cidadão (com atendentes exclusivos) ou pela internet, no site da Secretaria Municipal da Fazenda (http://www.pmf.sc.gov.br/sites/pdma).
O vencimento da parcela única ocorrerá no quinto dia útil após a adesão ao PDMA. Os débitos podem ser de natureza tributária ou não – exceto os decorrentes de multas por infração de trânsito ou à legislação ambiental – lançados até o último dia de 2013. Estão incluídos débitos inscritos ou não na dívida pública e até saldos remanescentes de parcelamentos anteriores.
A anistia de multas e juros é total a partir do vencimento, para os débitos em cobrança administrativa, ou a partir da data de inscrição, para débitos inscritos na dívida ativa. O valor do débito, entretanto, será corrigido monetariamente pelo IPCA de agosto de 2014.
