O vice-prefeito de Florianópolis e Secretário Municipal dos Transportes, João Batista Nunes, afirmou ontem que a Prefeitura da Capital “deseja sim realizar a licitação de concessão para o transporte coletivo”. A afirmação foi feita durante audiência pública realizada na segunda-feira (02/03) na Câmara de Vereadores de Florianópolis.
A reunião, que aconteceu no plenarinho da Câmara, atendeu a proposição do vereador Márcio de Souza, e foi presidida pelo vereador Asael Pereira, abriu espaço abriu espaço para representantes da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias – UFECO, do Movimento Passe Livre, do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte de Passageiros Urbanos de Florianópolis e Região – Sintraturb, do Movimento Juventude, do Fórum da Cidade, da Secretária Municipal de Transporte, do Conselho Municipal de Transporte e do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos.
Este ano completa dez anos da edição da Lei nº 034/1999 que regulamenta a concessão do transporte coletivo. De acordo com o § 3º, inciso II, do art. 9º da citada lei: “…o prazo da delegação para exploração do serviço regular ou convencional será de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período, desde que justificado, objetivando assegurar sua continuidade…”. Desta forma, o Poder Executivo municipal deve pedir para a Câmara de Vereadores a autorização para a realização da abertura de uma nova licitação.
Os vereadores presentes concordaram em organizar um seminário para discutir a “mobilidade urbana”, proposto pelo vereador Ricardo Camargo Vieira (PCdoB), que deverá ser realizado antes da proposição da nova licitação seja aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara. Desta forma, será definida uma agenda para a discussão do processo de elaboração do edital licitatório.
