Quem não acertar as contas poderá ter bens penhorados e conta bancária bloqueada.
Contribuintes em débito com a prefeitura de Florianópolis terão uma nova chance de pagar suas dívidas. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que vencia em 30 de dezembro de 2009, foi prorrogado para 31 janeiro. Até lá, ainda será possível ficar em dia com o município.
O PPI oferece descontos e facilidade de pagamento aos contribuintes com débitos em atraso até 2008. É possível pagar a dívida à vista, com 20% de desconto, ou parcelar em até 36 vezes, sendo que o valor de cada prestação deverá ser, no mínimo, de R$ 50. Quem preferir o parcelamento também pode ter 10% de desconto se pagar em dia.
Podem ser parcelados débitos de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outras taxas da prefeitura, como de lixo e publicidade. Só não entram no PPI dívidas posteriores a 31 de dezembro de 2008, multas de trânsito, de crime ambiental ou aquelas que já foram parceladas em 2006, quando houve a última edição do programa.
Pelo PPI, o débito deixa de ser corrigido pela taxa Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e passa a ser atualizado monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, mesmo índice de reajuste dos salários). A adesão ao programa pode ser feita até o dia 29 em unidades do Pró-Cidadão (veja localização abaixo) ou até o dia 31 no site da prefeitura.
Os contribuintes que não acertarem as contas poderão ter seus bens penhorados e a conta bancária bloqueada.
Postos de atendimento do PPI
Centro
Pró-Cidadão
Endereço: Rua: Arcipreste Paiva, 60 (esquina com a Tenenete Silveira)
Horário de atendimento: 8h às 17h
Fone: (48) 3251-6400
Executivo Fiscal do Município
Rua Conselheiro Mafra, 415, Edifício Metropol
Canasvieiras
Endereço: Rua José Rosa, 408
Horário de atendimento: 10h às 16h
Fones: (48) 3369-7486 ou 3369-2506
Rio Tavares
Endereço: Rodovia SC 405, 1318 A
Horário de atendimento: 10h às 16h
Fone: (48) 3226-0431
Continente
Endereço: Rua João Evangelista da Costa, 827, Coloninha
Horário de atendimento: 8h às 17h30min
Fone: (48) 3240-0911
Ingleses
Endereço: Rua Três Marias, snº
Horário de atendimento: 10h às 16h
Fone: (48) 3269-3048
Lagoa da Conceição
Endereço: Rua Crisógono Vieira da Cruz, s/nº
Horário de atendimento: 10h às 16h
Fone: (48) 3234-2516
