Assuntos a serem tratados na transmissão nesta segunda-feira (13/4), às 18h, dizem respeito não só aos operadores do direito, mas também aos cidadãos catarinenses

Os presidentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, e da OAB/SC, Rafael Horn, farão uma transmissão ao vivo nesta segunda-feira (13/4), às 18h, pelo Instagram @oabsantacatarina, para informar aos operadores jurídicos e a sociedade as medidas de enfrentamento à crise que estão sendo tomadas no âmbito da Justiça Estadual.

A “live” inédita trará os dirigentes falando de forma simultânea. Entre os assuntos a serem tratados, destaque para o pedido da OAB/SC, atendido pelo Tribunal de Justiça catarinense, que resultou na liberação de 15.239 alvarás judiciais em um período de 15 dias, injetando cerca de R$ 200 milhões na economia do Estado.

Estes alvarás são ordens de pagamento de valores de processos que geralmente já terminaram, e que consistem em recursos para os cidadãos vencedores das ações, e também em honorários aos advogados que atuaram nas causas. 

“Estamos conectados e unindo esforços para superarmos esta crise. A liberação de alvarás trata-se de uma medida que vai minimizar os riscos financeiros não apenas à advocacia, mas também para os cidadãos que têm recursos a receber, e que ainda promove injeção de recursos na economia do Estado, seriamente afetada pela crise da pandemia”, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Dativos

Também em atendimento a pedido formulado pela Seccional, o TJSC está priorizando a liberação de alvarás de pagamentos da advocacia dativa. Essa medida é importante para atender cidadãos com maior carência de recursos, pois os advogados dativos prestam atendimento gratuito à população hipossuficiente, sendo remunerada por um fundo gerenciado pelo TJSC. Cerca de cinco mil advogados estão credenciados como dativos e mais de 43 mil pessoas já foram atendidas desde a implementação do sistema, em abril de 2019, fruto de pleito da OAB/SC.