A Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis autuou 17 estabelecimentos comerciais na cidade por cobrança indevida de valor mínimo para uso de cartão de crédito. Das empresas que apresentaram irregularidades, 16 estão localizadas nos três shoppings da Capital, sendo oito no Shopping Iguatemi, sete no Beiramar Shopping e uma no Floripa Shopping. Eles condicionavam o pagamento com cartão a um gasto de valores que variavam entre R$ 15 a R$ 200 em produtos.
A prática, verificada durante fiscalização feita no período de 26 a 28 de outubro, é considerada ilegal por contrariar o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Nos três dias, os fiscais percorreram, ao todo, 78 estabelecimentos, autuando 18 deles (veja a lista de empresas no fim da matéria).
O Posto Sulcar, no Pantanal, foi o único a receber autuação exclusivamente por recusar-se a vender cigarro e cartão de recarga para celular se o pagamento precisar ser feito através de cartão de crédito, o que também vai contra o CDC. Ainda na oportunidade, foram apreendidos produtos perecíveis como bebida láctea, pães e embutido.
O Supermercado Imperatriz do Rio Tavares, por sua vez, foi autuado por infringir os dois pontos citados do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. No caso, negava-se apenas a vender cartão de recarga telefônica através de cartão de crédito.
Embora devam adequar-se ao que determina à legislação, as empresas têm prazo de 10 dias para apresentarem defesas junto à Secretaria, as quais serão analisadas.
Dentro da lei
Nenhum dos 78 estabelecimentos comerciais fiscalizados, no entanto, cobravam valor diferenciado pelo pagamento em dinheiro ou em cartão, seja crédito ou débito, em suas vendas de produtos. Todas elas ainda estavam regulares quanto à publicidade.
Confira os estabelecimentos autuados:
Lojas autuadas no Beiramar Shopping
Victor Hugo, Ellus, Osklen, Valdac, Makenji, Bikinis e Hering
Lojas autuadas no Shopping Iguatemi
Pandora, Luz da Lua, Vivara, Makenji, Paqueta, Sul Nativo, Puc e Gaia
No Floripa Shopping: apenas a Renner foi autuada.
Fora dos shoppings
Além das lojas dos shoppings, o Posto Sulcar, no bairro Pantanal e o Supermercado Imperatriz no Rio Tavares também foram autuados.
