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quinta-feira, outubro 28, 2021
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Procon de Florianópolis fecha mais três estacionamentos no Centro

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Procon de Florianópolis fecha mais três estacionamentos no Centro

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Mais três estacionamentos foram interditados pelo Procon de Florianópolis nesta quarta-feira, 22, no Centro da cidade: Aveloz Comércio, localizado na Rua Álvaro de Carvalho, Top Park Estacionamento e Rent a Car Ltda e ACCR Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., na Rua Tenente Silveira. Os locais ficarão fechados até que se adequem à legislação.

Assim como o estacionamento interditado na terça-feira, 21, as empresas já haviam sido notificadas pelo Procon municipal no dia 1º de julho, por causa de irregularidades constatadas, como a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta no local, ausência do alvará de funcionamento e dos bombeiros, ausência de expedição de comprovante (ticket) com data, hora, tolerância e dados do fornecedor, não concessão de gratuidade a pessoas com deficiência para períodos de até 90  minutos (Lei 12.127/2010) e a não manutenção do texto da lei em local visível.

Passado o prazo de defesa e não obtendo resposta da empresa citada, a Secretaria de Defesa do Consumidor emitiu medida cautelar lacrando os três estabelecimentos por tempo indeterminado.

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